A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que extingue a escala 6x1, reduz a jornada semanal para 40 horas e garante ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. A proposta ainda será votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
O que aconteceu
A comissão especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras da jornada de trabalho no país. O texto estabelece limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais, além da obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana.
A implementação ocorrerá de forma gradual, em até 14 meses. Após a promulgação da PEC, haverá redução inicial de duas horas na carga semanal em até dois meses. As outras duas horas deverão ser cortadas em até 12 meses depois.
A tramitação foi acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que articulou sessões extras para destravar a votação na comissão. Com a aprovação, a proposta segue agora para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
A PEC analisou textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As propostas originais previam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo político consolidou o limite em 40 horas.
O texto também prevê exceções para profissionais com diploma superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá aplicação das regras de jornada e controle de ponto.