A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo, por coação no âmbito do processo relacionado à trama golpista, levantou dúvidas sobre os efeitos da permanência dos dois nos Estados Unidos. Especialistas consultados pelo Valor Econômico afirmam que essa situação pode dificultar algumas ações da Justiça brasileira, mas não impede que ambos respondam às investigações no Brasil.
Na segunda-feira (22), a PGR acusou Eduardo e Figueiredo de tentarem influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes, por meio de articulações realizadas nos EUA. Em resposta, eles divulgaram uma nota classificando a denúncia como “mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR” e ressaltaram que vivem “sob a jurisdição da Constituição americana”.
“Continuaremos recorrendo ao governo [dos EUA] para corrigir abusos e injustiças”, afirmaram. Figueiredo, que possui cidadania americana, também foi incluído na acusação.
Especialistas criticam a tese de defesa
Juristas rejeitam o argumento dos denunciados. Para Ricardo Yamin, sócio do YFN Advogados, trata-se de “um argumento bem falacioso”. Segundo ele, “não há qualquer medida que um juiz americano possa tomar para impedir uma investigação ou processo no Brasil, mesmo que envolva um cidadão americano”.
A denúncia ainda será avaliada pelo STF, que decidirá sobre a abertura do processo contra os dois. Caso a PEC da Blindagem seja aprovada pelo Congresso, Eduardo poderia ser beneficiado, pois a autorização para ação penal passaria a depender do aval do Parlamento. Contudo, a proposta enfrenta forte resistência no Senado.
Riscos de cassação, inelegibilidade e prisão preventiva
No campo político, Eduardo Bolsonaro enfrenta pressão adicional. O Conselho de Ética da Câmara iniciou um processo disciplinar que pode resultar na perda do mandato e na inelegibilidade por oito anos. “Quando o parlamentar renuncia após o pedido de cassação, ele também fica inelegível”, explicou Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP.
A advogada Maíra Salomi destaca que a Câmara tem o poder de sustar ações penais, como ocorreu no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Porém, segundo ela, a prisão preventiva de Eduardo é possível caso a Justiça entenda que ele representa risco à ordem pública ou tenta coagir testemunhas.
“Obviamente, a execução da prisão seria dificultada por ele não estar no Brasil. (…) O instrumento adequado seria a carta rogatória, que depende do cumprimento pelas autoridades dos EUA”, comentou.
Renato Vieira, do Kehdi Vieira Advogados, acrescenta que a prisão cautelar pode ocorrer antes do trânsito em julgado: “A possibilidade de prisão preventiva é mais concreta porque o cidadão está fora do país e pode ser visto como um obstáculo ao andamento da ação penal”.
E quanto a Jair Bolsonaro?
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, alguns advogados argumentam que a ausência de denúncia pela PGR deveria levar à revogação da prisão domiciliar. “Se ele não foi denunciado, o que indica ausência de indícios suficientes no momento, a medida cautelar não deveria continuar”, afirmou Maíra Salomi.
Ela ressalta, entretanto, que a denúncia contra Eduardo “complica a situação jurídica do ex-presidente, já que ele é citado diversas vezes” e não descarta a possibilidade de novas acusações contra Bolsonaro.