O ano de 2022 é de eleições presidenciais no Brasil. Com isso, é ainda maior a preocupação com as fake news, já que elas estiveram intensamente presentes nas eleições de 2018, influenciando diretamente na votação, o que ocasionou na eleição de Jair Bolsonaro (PL).
As notícias falsas existem há muitos anos durante as campanhas eleitorais, antes mesmo do surgimento das redes sociais, mas depois da era da internet as coisas pioraram.
Tais atos são possíveis devido às tecnologias de comunicação e informação. Infelizmente, não há um grande controle sobre quem cria e compartilha notícias falsas, mas seu alcance pode ser devastador. Um fator que contribui no compartilhamento de fake news é a pós-verdade – apelos à emoção ou a crenças pessoais são mais importantes do que fatos.
Apesar de todas as campanhas e ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate às fakes news, o método segue a todo fluxo nas redes sociais e em aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
O fato mais recente é do deputado bolsonarista Marco Feliciano (PL-SP), que também é pastor evangélico, e admitiu, em entrevista à Rádio CBN, que está espalhando que o PT pretende fechar igrejas caso volte ao poder. A informação, obviamente, é falsa.
"Conversamos sobre o risco de perseguição, que pode culminar no fechamento de igrejas. Tenho que alertar meu rebanho de que há um lobo nos rondando, que quer tragar nossas ovelhas através da enganação e da sutileza. A esmagadora maioria das igrejas está anunciando a seus fiéis: ‘tomemos cuidado’", disse Feliciano, que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.
Em defesa e resposta à fake news de Feliciano, a coordenação de comunicação da campanha de Lula lembrou que foi justamente o ex-presidente o responsável por regulamentar a liberdade de constituição de igrejas no Brasil.
“A notícia, além de falsa, é absurda. Foi Lula quem regulamentou, em 2003, a liberdade de constituição de igrejas no país. Se tem alguém que governou respeitando a religiosidade, em especial a evangélica, foi ele", disse a assessoria em nota.
Sobre o assunto, o pensarpiauí conversou com Wildson Oliveira, advogado eleitoralista, mestre e doutorando em Direito Constitucional.
Confira a entrevista na íntegra:
pensarpiauí- O que as fakes news representam no nosso contexto atual do Brasil?
Wildson Oliveira- Representam a propagação de desinformação em massa, afronta a estabilidade democrática e a paz social diante da necessidade de levar informações verdadeiras para que os cidadãos possam escolher os seus representantes de uma forma clara. Importante lembrar que temos o direito de liberdade de expressão garantido pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, porém ela encontra limites e é isso que deve ser regulado para coibir discursos difamatórios, com o desiderato de tomada ou de manutenção do poder.
pensarpiauí- Estamos vivendo uma época de muita polarização política, em que a maioria dos cidadãos tem acesso diário a muitas informações, verdadeiras e falsas. Que impacto este tipo de prática (de propagação de notícias falsas) pode ter, especialmente, nesta época de eleições e decisões?
Wildson Oliveira- Os impactos são inúmeros, dentre os maiores está a manobra de manipulação que interfere de forma direta na liberdade de voto, tendo em vista que a propagação de fake news tem o objetivo de ludibriar os eleitores e tolher a sua liberdade de voto.
pensarpiauí- O que as pessoas podem fazer ao identificar que um site ou rede social está propagando uma notícia falsa? Existe uma maneira de denunciar e/ou pedir que a informação seja “retirada do ar”?
Wildson Oliveira- O primeiro passo é checar a veracidade da informação antes de qualquer compartilhamento ou tomada de decisão e posicionamento, as informações chegam a todo instante, devemos ter cautela ao analisar elas.
Em relação a denúncia, a justiça eleitoral vem tomando diversas medidas de combate, dentre elas a criação de canais de comunicação direta com o eleitor em seus sites oficiais e as próprias redes sociais disponibilizam abas de denúncia da postagem.
Nas eleições deste ano houveram acordos assinados pelo Tribunal Superior Eleitoral com as redes sociais para incentivar medidas de checagem, filtragem e retirada de conteúdo falso.
pensarpiauí- Que dicas podem ser dadas para as pessoas identificarem as fake news?
Wildson Oliveira- Ao receber uma informação, o primeiro passo a ser tomado é a checagem da fonte, o endereço do site, bem como o nível de confiança da pessoa que está divulgando a informação, a checagem da data e outros canais de notícia, mas o mais importante é que, na dúvida, o conteúdo com a possível fake não deve ser repassado.
pensarpiauí- Qual é o tipo de punição, através da justiça, para quem é acusado de propagar fake news?
Wildson Oliveira- As punições são diversas, tanto para candidatos quanto para a população em geral. As resoluções eleitorais preveem representações com penas de multa e podendo até mesmo ter o registro cassado. Já para os demais cidadãos, eles podem responder por crimes contra a honra, podendo ter penas de pagamento de indenizações ou até mesmo reclusão.