O ator e humorista Fábio Porchat reagiu com ironia à aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do projeto que o declara “persona non grata” no estado do Rio de Janeiro. A proposta, aprovada na última quarta-feira (13), ainda será analisada pelo plenário da Casa e já provoca forte repercussão política e jurídica.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Porchat debochou da iniciativa e afirmou que a reação de deputados ao seu posicionamento político é motivo de orgulho.
“Deputado chateado comigo é o negócio que enche o meu peito de orgulho”, declarou o humorista.
O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ da Alerj. O parlamentar já vinha criticando publicamente o artista desde o início de maio, quando publicou vídeos questionando as posições políticas e religiosas de Porchat e comparando o humorista ao ator Juliano Cazarré.
A proposta foi aprovada por 4 votos a 2. Votaram favoravelmente os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Rodrigo Amorim se absteve da votação por ser o autor do texto. Já os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra.
Fábio Porchat ironiza deputados e cita milícia
No vídeo, Fábio Porchat ironizou o fato de parlamentares da Alerj estarem debatendo sua declaração de “persona non grata” enquanto, segundo ele, problemas graves do Rio de Janeiro permanecem sem solução.
“Todos os deputados que podiam estar debatendo segurança pública do Rio, milícia, saneamento básico, estão pensando em mim”, afirmou.
O humorista também mencionou nomes ligados à política fluminense e casos de grande repercussão nacional. Entre eles, citou Flordelis, os irmãos Brazão — investigados por suposta relação com milícias — e Fabrício Queiroz.
“Flordelis não é. Os irmãos Brazão não são. Fabrício Queiroz também não”, disse o ator em tom de provocação.
Ao final da gravação, Porchat ainda fez um apelo irônico aos parlamentares antes da votação em plenário: “Fica aqui meu apelo: por favor, pensa com carinho, me dá essa chance.”
Deputado do PL diz que projeto é “sanção moral”
Durante a sessão da CCJ, Rodrigo Amorim afirmou que o projeto possui caráter de “sanção moral” contra o humorista. Segundo o deputado, Fábio Porchat teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao fazer críticas e piadas envolvendo figuras políticas, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na justificativa do projeto, Amorim argumenta que os “gracejos” feitos pelo artista seriam ofensivos à imagem do Rio de Janeiro e desrespeitosos com autoridades brasileiras.
“O escárnio manifestado pelo referido humorista atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores”, afirmou o parlamentar.
Relator da proposta, o deputado Alexandre Knoploch ressaltou que a medida não possui efeitos jurídicos concretos.
“Ele não será impedido de entrar no Rio nem sofrerá qualquer penalidade legal. Trata-se apenas de uma sanção moral”, declarou.
Projeto contra Fábio Porchat gera debate sobre constitucionalidade
O deputado Luiz Paulo criticou duramente a proposta e afirmou que o texto é inconstitucional. Segundo ele, o termo “persona non grata” pertence ao campo do direito internacional e não pode ser aplicado por uma assembleia legislativa estadual.
O parlamentar lembrou que a expressão é prevista na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, utilizada para indicar que representantes estrangeiros deixaram de ser bem-vindos em determinado país.
“Isso não cabe à Alerj. É matéria do direito internacional”, argumentou.
Luiz Paulo também alertou para a possibilidade de judicialização caso o projeto seja aprovado em plenário. Segundo ele, a proposta configura uma “lei de caráter pessoal”, o que pode motivar ações diretas de inconstitucionalidade.
Na semana anterior, o projeto já havia provocado intenso debate entre os parlamentares da CCJ. Na ocasião, houve empate em 3 a 3 e a votação acabou adiada após questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta.