O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Leite, por incitar violência contra o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre outubro e novembro de 2022, após o segundo turno das eleições. Segundo o voto de Moraes, Leite disseminou a ideia de um cenário de “guerra civil” e defendeu a “eliminação” das autoridades, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e configurando incitação ao crime.
A pena de três meses de detenção foi substituída por oito medidas alternativas: 60 horas de serviços comunitários, participação obrigatória em curso sobre democracia, restrição de circulação, suspensão do uso de redes sociais, bloqueio de passaportes, cancelamento de eventual porte de arma, multa de 20 salários mínimos e pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A defesa anunciou que recorrerá, alegando equívocos na decisão e contestando a imposição de multa sem pedido do Ministério Público.
A condenação se soma a outras acusações envolvendo o ex-prefeito, incluindo ataque armado à ex-companheira em 2023, suspeita de fraude em licitações e tentativa de impedir uma blitz de trânsito em 2018.