Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), ele descumpriu uma medida protetiva ao conceder uma entrevista sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista, cujo nome se tornou símbolo mundial do combate à violência contra a mulher.
A ordem de proteção também alcança as duas filhas do ex-casal.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
A prisão preventiva havia sido decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após representação apresentada pelo MPCE.
Entrevista teria violado medida protetiva
Desde 2024, Heredia estava proibido pela Justiça de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.
As restrições foram determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza e tinham como objetivo proteger Maria da Penha e suas filhas.
Segundo o Ministério Público, chamadas exibidas por uma emissora de televisão de alcance nacional passaram a anunciar uma entrevista concedida por Heredia, com exibição prevista para este domingo (9).
Trechos da entrevista e materiais de divulgação também começaram a circular pelas redes sociais e plataformas digitais.
Para o MPCE, a exposição do conteúdo configurou descumprimento da decisão judicial.
Justiça viu indícios de crime
Ao analisar o pedido do Ministério Público, a Justiça entendeu que existiam indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
A decisão destacou ainda que Marco Antônio Heredia Viveros havia sido formalmente comunicado sobre as restrições e, portanto, tinha conhecimento das consequências jurídicas caso desobedecesse à determinação.
Diante disso, o magistrado decretou a prisão preventiva para garantir a efetividade das medidas de proteção concedidas às vítimas, preservar a ordem pública e impedir a continuidade da conduta investigada.
Justiça proíbe exibição e manda retirar conteúdos
A decisão não ficou restrita à prisão.
A Justiça também determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu sua exibição por emissoras de televisão, redes sociais ou qualquer outra plataforma.
Todo o material relacionado à produção deverá ser preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos ligados à entrevista.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Maria da Penha virou símbolo do combate à violência contra a mulher
O caso de Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Em 1983, ela sofreu duas tentativas de homicídio atribuídas ao então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. As agressões deixaram Maria da Penha paraplégica.
A longa batalha para responsabilizar o agressor ganhou repercussão internacional e ajudou a expor a demora do Estado brasileiro em enfrentar casos de violência doméstica.
Décadas depois, sua história deu nome à Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, uma das principais legislações brasileiras de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Agora, mais de quatro décadas depois dos crimes que transformaram Maria da Penha em símbolo dessa luta, seu ex-marido volta a ser preso — desta vez, sob acusação de descumprir uma medida judicial criada justamente para proteger a ativista e suas filhas.
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