O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky, que autoriza punições a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção.
Segundo o g1, a decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro. O secretário da pasta, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil. Em comunicado, afirmou que o ministro promoveu censura, detenções arbitrárias e processos com motivação política, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, diplomatas do Itamaraty consideraram a sanção um gesto de escalada nas tensões entre Washington e Brasília, interpretando-a como um recado em favor da impunidade de Bolsonaro, investigado no STF por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Alvos ampliados
De acordo com a coluna de Raquel Landim, no UOL, além de Viviane Barci, também entraram na mira do Tesouro norte-americano o escritório de advocacia em que ela atua e o Instituto Lex. Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em julho, em medida que visava rastrear movimentações financeiras consideradas atípicas, especialmente em transações imobiliárias.
Fontes ligadas ao bolsonarismo disseram ao UOL que a expectativa por sanções à esposa do ministro era antiga e seria usada como instrumento de pressão política contra o STF e o Congresso Nacional.
Repercussões políticas e jurídicas
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem feito lobby nos Estados Unidos para tentar reduzir as penalidades impostas ao pai e a aliados. Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por conspirar para um golpe de Estado.
Juristas, no entanto, veem as sanções como uma violação da soberania brasileira. O advogado Marlon Reis destacou que a aplicação da Lei Magnitsky nesse caso extrapola seu alcance: “A lei não permite esse tipo de procedimento. Só se for na base da força”, afirmou. Especialistas lembram ainda que os dados financeiros de Moraes, de sua esposa e de seus institutos estão protegidos por sigilo bancário no Brasil, o que inviabilizaria qualquer investigação legítima conduzida por outro país.