O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções do Office of Foreign Assets Control (OFAC), amparada pela chamada Lei Magnitsky. A medida, inédita no histórico diplomático entre Brasil e EUA, pode provocar desdobramentos políticos e institucionais de grande escala.
A sanção foi antecipada pelo jornalista Lourival Sant’Anna, da CNN Brasil, e representa uma resposta direta a supostas violações de direitos humanos e práticas antidemocráticas atribuídas ao magistrado brasileiro. Criada em 2012 e ampliada em 2016, a legislação norte-americana permite ao governo dos EUA aplicar sanções financeiras e restrições de viagem contra indivíduos acusados de corrupção ou abusos graves.
No caso de Moraes, as penalidades incluem o bloqueio de contas bancárias ligadas ao sistema internacional SWIFT, suspensão do uso de cartões Visa e Mastercard, cancelamento de visto americano e congelamento de eventuais bens localizados em território norte-americano. Fontes do governo brasileiro classificaram o impacto das sanções como “pena de morte financeira”, em alusão ao alcance prático da medida sobre a vida pessoal e profissional do ministro.
No STF, a decisão é vista com extrema preocupação. De acordo com a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, ministros consideram o gesto como um ataque à soberania do Judiciário brasileiro e cogitam ações no campo jurídico e diplomático para responder à ofensiva.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que as sanções devem permanecer restritas a Moraes, sem se estender a outros ministros da Corte. No entanto, o momento da decisão é visto como crítico, já que ocorre poucas semanas após os EUA suspenderem vistos de entrada para Moraes e outros integrantes do Judiciário brasileiro — episódio que já havia sinalizado um possível agravamento nas relações bilaterais.
Nos bastidores, fontes ligadas ao governo dos Estados Unidos apontam pressão de grupos políticos próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro como força motriz por trás da inclusão de Moraes na lista da OFAC. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-comentarista Paulo Figueiredo, ambos residentes nos EUA, atuam para influenciar autoridades do Partido Republicano e aliados do ex-presidente Donald Trump a adotarem sanções contra o ministro brasileiro.
Segundo apurações, a estratégia desses grupos é mirar especificamente Alexandre de Moraes, preservando, ao menos por ora, outros nomes do STF, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, em uma tentativa de fragmentar a cúpula do Judiciário.
A medida pode acirrar ainda mais os ânimos entre Brasília e Washington e inaugura uma nova fase de instabilidade diplomática, com implicações que podem ultrapassar o campo jurídico e reverberar no cenário político internacional.