O Ministério da Educação delegou, no ano passado, 60% dos gastos com infraestrutura na educação básica para as emendas parlamentares pagas por meio do orçamento secreto, o esquema do governo Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso.
O dado consta em um relatório produzido pela ONG Todos Pela Educação sobre a execução orçamentária da pasta em 2021.
O orçamento secreto tornou-se responsável por ações que deveriam ser estruturadas pelo MEC. O relatório mostra que 72% das estruturas esportivas escolares foram custeadas com emendas de relator.
A dinheirama paga aos parlamentares também bancou 79% dos equipamentos e mobiliários, 76% das obras feitas na educação básica e 57% da infraestrutura para a educação infantil.
Apesar da preponderância do orçamento secreto, o MEC só pagou 16% dos R$ 866 milhões que seriam destinados para a infraestrutura da educação básica no ano passado. As ações orçamentárias voltadas para a educação básica como um todo tiveram a menor taxa de pagamento em 2021, com 77% do orçamento executado pelo governo.
Por decisão do MEC, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entidade da educação básica responsável pela organização do Enem, teve apenas 39% da verba anual liberada para uso.
O governo federal pagou 25% de todo dinheiro do orçamento secreto que seria usado em ações do MEC. As emendas impositivas individuais e de bancada voltadas para a pasta não foram pagas por Bolsonaro em 2021.
Com informações da coluna de Guilherme Amado