A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou representação ao Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Ratinho por declarações consideradas transfóbicas feitas em seu programa no SBT. A parlamentar solicita investigação criminal e responsabilização pelas falas, exibidas após sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
O que aconteceu
A deputada federal Erika Hilton apresentou representação ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Ratinho. A medida foi motivada por declarações feitas pelo comunicador durante seu programa no SBT.
No documento, a parlamentar pede a abertura de investigação criminal e a responsabilização do apresentador pelas falas transmitidas em rede nacional. O pedido inclui a eventual prisão do comunicador caso haja condenação. A pena para esse tipo de crime pode chegar a seis anos.
Durante a transmissão, Ratinho questionou a legitimidade de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”, declarou que a deputada “não é mulher” e associou a identidade feminina a critérios biológicos, como ter útero e menstruar.
Para Hilton, as declarações não se limitam a uma opinião e configuram discurso discriminatório com o objetivo de deslegitimar sua atuação política e institucional por ser uma mulher trans.
Na representação, a deputada sustenta que as falas podem caracterizar crime de transfobia, entendimento equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal, além de violência política de gênero por questionar sua legitimidade no exercício de uma função pública.
Hilton foi eleita na quarta-feira (11) para presidir a comissão, tornando-se a primeira mulher trans a ocupar o cargo. Até o momento, não há manifestação pública de Ratinho ou do SBT sobre a representação apresentada ao Ministério Público.