A deputada federal Erika Hilton elevou o tom contra uma proposta apresentada por parlamentares da oposição no Senado e afirmou que a medida pode representar um grave retrocesso nos direitos trabalhistas. Segundo a parlamentar, a PEC 12/2026, liderada pelo senador Rogério Marinho e assinada por Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira, abre caminho para a criação de uma "escala 7x0", sem garantias de descanso semanal aos trabalhadores.
A crítica foi feita neste domingo (31) por meio das redes sociais, onde Erika Hilton convocou a população a acompanhar de perto a tramitação da proposta no Senado.
“Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC que acaba com a CLT e cria a escala 7x0”, escreveu a deputada. Em seguida, ela reforçou a campanha em defesa da proposta que extingue a escala 6x1: “Fim da escala 6x1: todos os olhos no Senado”.
O que prevê a PEC da oposição?
A PEC 12/2026 foi protocolada na última quinta-feira (28), apenas um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1.
O texto defendido pela oposição cria um modelo alternativo de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas. Pela proposta, o trabalhador poderia optar entre permanecer no regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir ao sistema flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Os autores argumentam que a medida amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores, aumenta a autonomia na negociação da jornada e facilita a conciliação entre vida profissional e pessoal.
Erika Hilton vê risco de precarização
Para Erika Hilton, no entanto, a proposta representa uma flexibilização excessiva das relações de trabalho e pode enfraquecer direitos históricos garantidos pela CLT.
A deputada sustenta que existe uma diferença fundamental entre a PEC aprovada pela Câmara e o texto apresentado pelos senadores da oposição. Enquanto a proposta do fim da escala 6x1 reduz a jornada sem redução salarial, a nova PEC prevê remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas, o que, segundo ela, pode resultar em perda de renda e maior precarização do trabalho.
A parlamentar também alertou que a proposta já reúne 40 assinaturas e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Quem assinou a PEC
Entre os senadores que apoiaram a proposta estão:
1-Rogério Marinho (PL-RN) – principal autor
2-Angelo Coronel (Republicanos-BA)
3-Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
4-Carlos Portinho (PL-RJ)
5-Carlos Viana (PSD-MG)
6-Ciro Nogueira (PP-PI)
7-Cleitinho (Republicanos-MG)
8-Damares Alves (Republicanos-DF)
9-Dr. Hiran (PP-RR)
10-Dra. Eudócia (PSDB-AL)
11-Eduardo Girão (Novo-CE)
12-Eduardo Gomes (PL-TO)
13-Efraim Filho (PL-PB)
14-Esperidião Amin (PP-SC)
15-Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
16-Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
17-Hermes Klann (PL-SC)
18-Izalci Lucas (PL-DF)
19-Jaime Bagattoli (PL-RO)
20-Jayme Campos (União-MT)
21-Laércio Oliveira (PP-SE)
22-Lucas Barreto (PSD-AP)
23-Luis Carlos Heinze (PP-RS)
24-Magno Malta (PL-ES)
25-Marcio Bittar (PL-AC)
26-Marcos do Val (Avante-ES)
27-Marcos Rogério (PL-RO)
28-Nelsinho Trad (PSD-MS)
29-Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
30-Plínio Valério (PSDB-AM)
31-Roberta Acioly (Republicanos-RR)
32-Romário (PL-RJ)
33-Sergio Moro (PL-PR)
34-Sérgio Petecão (PSD-AC)
35-Styvenson Valentim (Podemos-RN)
36-Tereza Cristina (PP-MS)
37-Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
38-Wellington Fagundes (PL-MT)
39-Wilder Morais (PL-GO)
40-Zequinha Marinho (Podemos-PA)
A matéria foi encaminhada à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Senado será decisivo para o fim da escala 6x1
A movimentação da oposição acendeu o alerta entre defensores da redução da jornada de trabalho. Para que a PEC do fim da escala 6x1 seja definitivamente aprovada, será necessário obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Senado.
Nos bastidores, parlamentares favoráveis à mudança avaliam que a apresentação da PEC das "horas flexíveis" pode dificultar ou atrasar a tramitação da proposta aprovada pela Câmara, transformando o Senado no principal campo de disputa sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil.