A prefeitura de Santo Antônio de Lisboa, no interior do Piauí, administrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), concedeu generosos benefícios fiscais à empresa OIG Gaming Brazil, de propriedade do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”. A empresa é responsável pela exploração do chamado “jogo do tigrinho”, uma plataforma de aposta digital com forte apelo popular, especialmente entre jovens de baixa renda, e que tem sido alvo de críticas por seu caráter viciante, suas conexões obscuras e denúncias de prejuízos financeiros generalizados. A história foi detalhada em episódio recente do podcast Foro de Teresina, da Revista Piauí.
Com pouco mais de 5.800 habitantes — metade deles vivendo em situação de vulnerabilidade social — Santo Antônio de Lisboa se tornou, de forma inusitada, a nova sede fiscal da OIG, que antes operava em Teresina. A mudança foi resultado direto de uma promessa de campanha do atual prefeito Erivaldo Lopes, do PT, (irmão do desembargador Erivan Lopes) e concretizada em junho de 2024. O ISS de Santo Antônio de Lisboa, em novembro do ano passado era de 42 mil reais, em dezembro de 59 mil reias. Em fevereiro deste ano pulou para 840 mil reais, já em março passou para 1,6 milhões de reais. O que o prefeito fez? Ele diminuiu o ISS de 5% para 1% justamente para beneficiar esta BET.
A operação levantou questionamentos não apenas pelo vulto dos valores envolvidos, mas também pela natureza da empresa beneficiada. Fernando OIG, o dono da OIG Gaming, é conhecido por ostentar riqueza nas redes sociais e manter relações próximas com figuras do show business e da política nacional, incluindo o cantor Gusttavo Lima, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques e o senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas). A empresa dele foi alvo da CPI das Bets, que investigou o impacto social e econômico das casas de apostas digitais no Brasil. Embora o relatório da CPI tenha pedido o indiciamento de Fernando e de outras figuras influentes do setor, os pedidos acabaram arquivados sem maiores consequências.
Além do escândalo fiscal, a presença da OIG em Santo Antônio de Lisboa reacende o debate sobre o papel do poder público no estímulo a atividades empresariais potencialmente danosas. O “jogo do tigrinho” é uma versão brasileira de um caça-níquel virtual hospedado fora do país, frequentemente associado a dívidas, empobrecimento familiar e até casos de suicídio. Ainda assim, tornou-se uma fonte de lucro milionário para seus operadores, que agora, com a benesse fiscal de uma prefeitura do PT, expandem sua atuação sob o manto de legalidade tributária.
Se o PT trava, no plano nacional, uma batalha para taxar as casas de apostas e aumentar o IOF sobre transações das chamadas “bets”, alegando — com razão — que esse setor causa prejuízos financeiros, sociais, políticos e morais ao país diariamente, não é coerente manter esse flanco aberto nos próprios municípios. Um prefeito petista não pode atuar na contramão do que o partido defende institucionalmente em Brasília. A contradição expõe o partido à crítica fácil: enquanto combate publicamente os efeitos nocivos da indústria da aposta, permite que um de seus quadros mais próximos entregue incentivos bilionários a um de seus maiores expoentes.