Uma emenda do deputado Hugo Motta criou um mercado compulsório de créditos de carbono ao obrigar seguradoras e fundos de previdência a investir parte de suas reservas no setor, podendo movimentar até R$ 9 bilhões ao ano. A medida é questionada no STF, sob suspeita de favorecer interesses privados.
O que aconteceu
Uma articulação no Congresso, iniciada em 2024 a partir de uma emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou a lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto tornou obrigatória a aplicação de 0,5% das reservas técnicas de seguradoras e empresas de previdência privada em créditos de carbono, criando um mercado compulsório estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões por ano.
A proposta foi incluída na fase final da tramitação do projeto, sem justificativa formal, e aprovada após negociações lideradas por dirigentes da Câmara. Inicialmente fixado em 1%, o percentual acabou reduzido a 0,5%, valor que entrou em vigor e hoje é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O setor de seguros reagiu, alegando que a demanda criada artificialmente supera em muito o tamanho real do mercado voluntário de carbono no país. Em março de 2025, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) acionou o STF, sustentando que a norma viola princípios constitucionais como a livre iniciativa e a concorrência.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela inconstitucionalidade da emenda. Para ele, a medida teve motivação econômica, não ambiental, e desrespeita o princípio do poluidor-pagador ao impor o ônus a um setor que não está entre os maiores emissores de gases de efeito estufa. O julgamento virtual termina em 6 de fevereiro.
Paralelamente, autoridades apuram possíveis vínculos entre a emenda e interesses do empresário Henrique Vorcaro, investidor em empresas de créditos de carbono que tiveram valorização abrupta e hoje estão sob investigação. Essas relações políticas e empresariais passaram a ser examinadas com mais rigor por órgãos de controle e pela Justiça.