O ministro Alexandre de Moraes deve assumir a relatoria da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL contra a ofensiva do Congresso que derrubou o decreto do presidente Lula sobre o IOF. Se ele decidir agir com o mesmo rigor demonstrado nos inquéritos sobre o 8 de Janeiro, figuras como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) — que comandaram a blitz legislativa contra o decreto — podem ter que se preparar para mais do que discursos indignados no plenário.
A ADI foi protocolada nesta sexta-feira (27), e inicialmente caiu nas mãos de Gilmar Mendes, que preferiu declinar da missão. Em ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Gilmar recomendou que o caso fosse redistribuído a Moraes, já relator de outros processos semelhantes. “Ante o exposto, entendo necessário o encaminhamento dos autos à presidência desta Corte, para que, se entender cabível, determine a sua redistribuição”, escreveu Mendes — numa tradução livre: “isso aqui é mais a cara do Xandão”.
O PSOL sustenta que a aprovação, a toque de caixa, do PDL que derrubou o decreto fere a Constituição. Segundo o partido, o Congresso só pode sustar atos do Executivo quando há extrapolação do poder regulamentar — o que, na visão da legenda, não ocorreu. O decreto apenas ajustou alíquotas do IOF, prerrogativa conferida ao Executivo pelo artigo 153, parágrafo 1º da Constituição.
O mais curioso, segundo o PSOL, é que os mesmos grupos que gritam contra o que chamam de "intervencionismo judicial" se acham no direito de invadir uma competência constitucional clara do Executivo — como se o Legislativo pudesse, de uma hora pra outra, substituir o Ministério da Fazenda.
Agora, a pergunta que paira em Brasília: Alexandre de Moraes usará o mesmo critério que aplicou com mão de ferro nos eventos de 8 de janeiro?