A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de que ele promoveu, nos Estados Unidos, articulações políticas com objetivo de pressionar e intimidar o Judiciário brasileiro, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados.
No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a busca de Eduardo por sanções internacionais contra membros do Judiciário “visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”. Segundo ele, há um “manifesto tom intimidatório” nas declarações públicas e postagens do deputado licenciado, caracterizando uma tentativa indevida de influenciar julgadores e autoridades responsáveis por investigações.
A PGR aponta que a atuação de Eduardo Bolsonaro configura possível coação no curso do processo e obstrução à investigação de infração penal que envolve organização criminosa. O órgão também requer que autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos sejam ouvidas, bem como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, por ser considerado beneficiário direto da conduta do filho e ter admitido ser responsável financeiro pela permanência de Eduardo em solo americano.
Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, onde se reuniu com parlamentares e agentes políticos ultraconservadores, buscando apoio para sanções contra Moraes. Em uma dessas articulações, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou recentemente que o governo dos EUA avalia a possibilidade de punir o magistrado brasileiro: “Há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, afirmou.
O relator do caso no STF será o próprio Alexandre de Moraes, uma vez que a investigação se conecta a outros processos em curso na Corte, como o inquérito das fake news e a ação penal que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
A representação da PGR reforça que as ações de Eduardo Bolsonaro visam criar uma “coalizão internacional” contra as instituições brasileiras, ao buscar ingerência estrangeira para constranger a Suprema Corte. A tentativa de mobilizar a chamada Lei Magnitsky — norma dos EUA que permite sanções contra autoridades acusadas de violações de direitos humanos — foi destacada como exemplo dessa ofensiva.
Pedido de prisão
Paralelamente, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou na semana passada uma representação à PGR solicitando a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro. Na peça, ele sustenta que o parlamentar promove desde março uma “ofensiva sem precedentes” ao articular, no exterior, pressões diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes.
“O Brasil não é protetorado de qualquer potência. É Estado soberano, dotado de sistema de Justiça próprio, e não pode tolerar que um de seus parlamentares instigue sanções de país estrangeiro contra sua mais alta Corte”, argumenta o documento. Além da prisão, Lindbergh requer a apuração de possíveis crimes como atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
A representação também denuncia que Eduardo declarou publicamente que só retornará ao Brasil após a imposição de sanções contra Moraes, o que, segundo o petista, configura “submissão à ingerência de uma potência estrangeira” e adesão “servil à lógica imperial que confere aos EUA a pretensa função de xerife global”.
Reação
Em resposta, Eduardo Bolsonaro reagiu com ataques ao PT e a Lindbergh Farias, afirmando que o deputado e seu partido também são alvos de articulações por sanções que ele promove nos Estados Unidos. “Já sabia que iriam tentar me prender, por isso fiquei aqui nos EUA, para não ser refém dos chiliques dos capachos do tirano da ocasião”, escreveu em suas redes sociais, numa referência indireta a Moraes.
O deputado licenciado ainda ameaçou: “Fique tranquilo, a contribuição do seu partido, e sua, também está sendo exposta internacionalmente. O tirano não será sancionado sozinho. Dê seus últimos gritos histéricos, esse regime irá acabar e vocês irão pagar pelos seus crimes — aqui e na Justiça final”.
Procurado, Lindbergh Farias respondeu que “quem ameaça, teme”. Em suas redes sociais, reforçou a crítica: “Eduardo Bolsonaro se diz patriota, mas fugiu do país e agora ataca o STF de fora, tentando proteger o pai com ajuda de estrangeiros. Patriotismo não é bater continência para a bandeira dos EUA nem conspirar contra as instituições brasileiras. Patriotismo é ficar, enfrentar e defender a Constituição. Como diz o nosso hino: ‘verás que um filho teu não foge à luta’. Quem foge, confessa. Quem ameaça, teme. E quem deve, será julgado”.