O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente vive nos Estados Unidos, reagiu negativamente após saber que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o pedido de prisão feito contra ele pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Em setembro, Lindbergh protocolou no STF uma solicitação para que fosse decretada a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro. O pedido foi encaminhado a Moraes, relator do Inquérito 4995, que apura possíveis ações de coação e tentativa de obstrução de justiça por parte do deputado e de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na petição, o petista acusa Eduardo de agir em “cooperação com Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo para enfraquecer a democracia, deslegitimar as eleições e incitar sanções contra autoridades da República”.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro criticou tanto o pedido de Lindbergh quanto o despacho de Moraes, e surpreendeu ao invocar princípios de direitos humanos para defender sua posição.
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário e a pena máxima para coação é de 4 anos. Ou seja, seria — ou deveria ser — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia”, afirmou o deputado, em um discurso que representa uma mudança de tom em relação à sua postura habitual sobre o tema.