A revogação da instrução normativa que ampliava o acompanhamento e fiscalização de movimentações financeiras representa um movimento questionável do governo Lula. Sob pressão de desinformações disseminadas nas redes sociais, a medida foi retirada, mas o custo desse recuo pode ser alto.
Nas redes, a revogação já alimenta interpretações equivocadas: “Se a taxação do Pix era fake news, por que voltar atrás?”. A resposta é simples: acompanhar movimentações financeiras jamais significou tributar diretamente essas transações. A confusão entre fiscalização e tributação reflete um cenário de desinformação em que narrativas falsas se sobrepõem aos fatos.
A ausência de medidas como essa compromete o combate à sonegação fiscal e pode criar brechas para abusos. Um dos efeitos mais preocupantes é a distorção no mercado financeiro. Ao isentar bancos digitais, plataformas de pagamento e operadoras de cartão de crédito de prestarem informações detalhadas à Receita Federal, estabelecem-se categorias diferentes de instituições financeiras, favorecendo algumas em detrimento de outras.
A sonegação é um drible ilegal nas regras tributárias, mas tem impacto direto na economia. Ela sobrecarrega quem cumpre suas obrigações fiscais, desestimula a concorrência leal e perpetua desigualdades. Enquanto alguns conseguem escapar do peso tributário, os demais pagam a conta — literalmente.
O recuo do governo Lula, sem uma justificativa técnica concreta, pode abrir um precedente perigoso. Ao ceder às pressões impulsionadas por desinformação, a gestão enfraquece sua autoridade e compromete a eficácia de políticas essenciais para o equilíbrio fiscal. A grande questão agora é: até que ponto o governo estará disposto a ceder à desinformação? E quais serão as consequências de tal postura para a economia e para a sociedade?