O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) explique o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
A medida foi tomada após denúncias publicadas pelo portal Metrópoles, que apontaram possíveis irregularidades na destinação dos recursos públicos.
Decisão do STF exige transparência em emendas parlamentares
Na decisão publicada nesta quinta-feira (19), Flávio Dino destacou a necessidade de cumprir o acórdão do STF de dezembro de 2022, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares.
O ministro determinou:
Envio de ofício ao senador Carlos Viana
Intimação do Senado Federal
Prazo de cinco dias úteis para esclarecimentos
A decisão atende a um pedido dos deputados federais Henrique Vieira (PSOL) e Rogério Correia (PT), que apontaram suspeitas no uso das chamadas “emendas Pix”.
Entenda os repasses investigados
Segundo as investigações, os recursos destinados à Fundação Oasis — braço social da Igreja da Lagoinha — ocorreram em diferentes anos:
2019: R$ 1,5 milhão enviado à Prefeitura de Belo Horizonte, com destino à fundação
2023: R$ 1,47 milhão para unidade em Capim Branco (MG)
2025: R$ 650,9 mil adicionais para a mesma entidade
A Fundação Oasis atua em projetos sociais voltados à assistência familiar e comunitária.
Igreja da Lagoinha entra na mira da CPMI do INSS
A Igreja da Lagoinha passou a ser investigada no contexto da CPMI do INSS após revelações de que um empresário ligado ao setor financeiro teria patrocinado um evento de Réveillon promovido pela igreja no Allianz Parque, em 2024.
Além disso, surgiram suspeitas envolvendo:
A fintech Clava Forte Bank
O empresário Fabiano Zettel
Possíveis movimentações financeiras irregulares
O deputado Rogério Correia afirmou que há indícios de circulação de recursos entre instituições financeiras e empresas suspeitas, mas destacou a necessidade de quebra de sigilos para comprovação.
Pedidos de investigação ainda não avançaram
Até o momento, requerimentos para quebra de sigilo da Clava Forte Bank e do pastor André Valadão não foram analisados pela CPMI do INSS, o que tem gerado críticas de parlamentares.
O que diz o senador Carlos Viana
Em nota oficial, o senador Carlos Viana afirmou que todas as emendas parlamentares seguem a Constituição e as normas do orçamento público.
Segundo ele:
Os recursos são destinados aos municípios
A execução é responsabilidade das prefeituras
A escolha das entidades ocorre via processos administrativos locais
Há fiscalização por órgãos de controle
O senador também destacou a importância de projetos sociais mantidos por igrejas no Brasil, ressaltando o impacto dessas iniciativas no apoio a famílias vulneráveis, recuperação de dependentes químicos e assistência comunitária.
Debate envolve uso de recursos públicos e papel de instituições religiosas
O caso levanta discussões importantes sobre:
Transparência no uso de emendas parlamentares
Fiscalização de recursos públicos
Atuação de instituições religiosas em projetos sociais
Enquanto investigações seguem em andamento, o STF busca garantir que o uso do dinheiro público esteja de acordo com a legislação vigente.