O Detran-PI publicou edital para seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos. A medida autoriza pessoas físicas a ministrarem aulas práticas de direção no estado, seguindo normas do Contran, com foco em simplificação, digitalização e redução de custos no processo da CNH.
O que aconteceu
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) divulgou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, edital que regulamenta a seleção e o credenciamento de instrutores de trânsito autônomos. A iniciativa permite que profissionais atuem de forma independente na oferta de aulas práticas de direção veicular para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Detran-PI está entre os primeiros órgãos do país a se adequar às novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que buscam simplificar procedimentos, ampliar a digitalização e reduzir custos para obtenção e renovação da CNH. A atuação dos instrutores seguirá as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Secretaria Nacional de Trânsito e da resolução específica do Contran sobre formação de condutores.
Para participar do credenciamento, é necessário ter idade mínima de 21 anos, possuir CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada, certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e regularidade legal. Também é obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional e, quando houver uso de veículo próprio, seguro automotivo.
O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração será negociada diretamente entre instrutor e candidato, exceto em programas institucionais do Detran-PI. A taxa para credenciamento é de 59 UFR-PI.
O edital determina ainda o registro de todas as aulas no Renach, a garantia da segurança dos alunos e a permissão de fiscalização a qualquer momento. O descumprimento das regras pode gerar suspensão, descredenciamento e responsabilizações administrativas, civis e penais.