A Justiça Federal determinou a soltura do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, nesta sexta-feira (28). O executivo, preso no Aeroporto de Guarulhos no dia 17 de novembro, deixará a prisão com uso de tornozeleira eletrônica. A medida também foi estendida aos investigados Augusto Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva.
Ao rever a decisão anterior, a magistrada afirmou que, apesar da gravidade da fraude bilionária sob apuração, os crimes atribuídos a Vorcaro não envolvem violência ou ameaça, e que não há demonstração de “periculosidade acentuada ou risco atual à ordem pública” que justifique a manutenção da prisão preventiva. Para ela, medidas como retenção de passaporte, monitoração eletrônica e restrição de atividades financeiras são suficientes para garantir o andamento das investigações.
Solange Salgado também afastou a interpretação de que Vorcaro tentava fugir ao ser preso em Guarulhos. Segundo a decisão, o empresário comprovou ter comunicado ao Banco Central uma viagem a Dubai para negociações relacionadas à possível venda do Banco Master. O risco residual de evasão, afirmou a magistrada, pode ser controlado com medidas cautelares menos gravosas.
Vorcaro é investigado por uma fraude estimada em R$ 12 bilhões envolvendo carteiras de crédito repassadas ao Banco de Brasília (BRB). A transação, anunciada em março, acabou barrada pelo Banco Central, que decretou a liquidação extrajudicial do Master na semana passada.
Com a revogação da prisão, Vorcaro e os demais investigados estão proibidos de manter contato entre si, de atuar no setor financeiro e terão os passaportes retidos. Eles responderão às investigações em liberdade, enquanto o caso segue em tramitação nas instâncias federais.
QUEM É SOLANGE SALGADO
Solange Salgado é desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e uma das magistradas mais experientes da Corte. Formada pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, possui mestrado em Direito Penal pela Universidade Gama Filho e pós-graduações pela AEUDF e pela Universidade de Brasília. Ingressou na carreira como promotora de Justiça em Minas Gerais, atuou na Defensoria Pública do Rio e passou brevemente pelo Tribunal de Justiça mineiro, antes de assumir o cargo de juíza federal em 1992.
Ao longo da carreira, ocupou funções administrativas no Judiciário e já foi convocada diversas vezes para atuar no próprio TRF-1. Em 2020, teve seu nome citado em um inquérito sobre empréstimos fraudulentos da Ajufer, mas a Corte Especial do TRF-1 rejeitou integralmente a denúncia por falta de provas.