O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de suposto assédio sexual atribuídas ao desembargador Magid Nauef Lauar. O magistrado é relator do voto que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Em nota, o tribunal declarou que recebeu, na segunda-feira (23), “representação noticiando os fatos em questão” e que adotou medidas para verificar eventual falta funcional. O desembargador não se pronunciou até o momento.
As acusações vieram a público após uma publicação feita por Saulo Lauar, servidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em suas redes sociais, ele afirmou ter sido vítima de tentativa de abuso sexual por parte do desembargador. Na postagem, escreveu: “Ele tentou abusar sexualmente de mim quando eu tinha 14 anos de idade. Quando eu trabalhava pra ele. O ato só não se consumou porque eu fugi”. Procurado, informou que não concederia entrevistas.
Na mesma publicação, Cássia Claudia Fernandes declarou que também teria sido vítima do desembargador. Segundo ela, decidiu tornar o caso público após ler o relato de Saulo Lauar. “Saulo, eu acredito em você. Ler seu relato não só doeu, me fez criar coragem. Porque eu também fui vítima dessa mesma pessoa, há muitos anos atrás”, afirmou.
Diante dos relatos, as deputadas Duda Salabert e Bella Gonçalves acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bella Gonçalves informou ter solicitado ao TJMG o afastamento cautelar do desembargador até a conclusão das apurações. Duda Salabert declarou ter recebido outros relatos semelhantes.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou pedido de providências relacionado à atuação do TJMG e ao voto proferido por Magid Nauef Lauar. A decisão que absolveu o réu foi acompanhada pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente. Ainda cabe recurso.
A seção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio à sentença. A entidade citou o Código Penal brasileiro, que classifica como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento.
Movimentos de mulheres convocaram manifestações em Belo Horizonte para esta terça-feira (25).