Os deputados federais derrubaram, nesta quarta-feira (17/3), por 439 votos a 19, em sessão do Congresso Nacional, vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a leis aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Devido a pandemia, a sessão do Congresso ocorre em duas fases: primeiro, com deputados e depois com os senadores. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado.
Entre os pontos derrubados, está o veto de Bolsonaro ao PL 1.826/2020. Ele estabelece que o governo federal pague indenização especial a famílias de profissionais da saúde e auxiliares hospitalares em atividades essenciais que morrerem em função da pandemia de Covid-19.
O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes menores de 24 anos receberão também adicional de R$ 10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da Covid-19.
A indenização seria paga pelos cofres públicos federais a profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.
A votação ocorreu de forma global devido a acordo firmado entre lideranças.
O veto começou a ser apreciado pelos senadores a partir das 16h desta quarta, mas consta no bloco de acordo feito por lideranças das duas Casas para a derrubada.
A líder do Psol, Fernanda Menchiona (RS), comemorou a derrubada do veto sobre as indenizações.
“Nas últimas 24 horas, fizemos mobilização muito forte pela derrubada do veto. O projeto foi aprovado em unanimidade, mas o governo queria manter o veto até ontem. Com a pressão de parlamentares, movimentos sociais, sindicados, conselhos, ativistas e pessoas que pressionaram por e-mail, mostramos que o impacto no orçamento é ínfimo. É uma vitória gigantesca. Chegamos a um ano de pandemia e ela só piora por causa do boicote e obscurantismo do governo. É o mínimo que poderíamos dar de resposta a esses profissionais da saúde, maioria mulheres, inclusive, que estão dando as vidas para salvar o povo”, afirmou.