Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) para incluir no calendário oficial do Estado o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”. A proposta é que a data seja o dia 14 de março, data do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018. O projeto está sendo encaminhado às comissões técnicas para avaliação.
Franzé explica que a violência política compreende atos físicos, ameaças, intimidação psicológica e discriminatória praticados com o objetivo de tirar a vida, agredir, ameaçar, ofender ou limitar ilegitimamente o pleno desenvolvimento e a participação política de representantes femininas eleitas, candidatas, pré-candidatas ou dirigentes de partido.
“Nesse sentido, a violência tem sido usada para atingir objetivos específicos, tendo como alvo grupos historicamente excluídos da política, com o objetivo de causar censura, intimidação e, consequentemente, a interrupção da participação política ativa desses agentes”, afirma o deputado.
A pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil – Panoramas das violações de direitos humanos de 2026 a 2020”, produzida pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, mapeou um crescente aumento nos casos de atos violentos ao longo dos anos, sendo que as mulheres são vítimas presenciais desses casos. Segundo o levantamento, enquanto nas casas legislativas municipais, estaduais e federal a participação das mulheres é de aproximadamente 13%, juntas elas sofreram 31% dos casos de ameaças.
“Verificou-se que a baixa representação de mulheres na política e a estigmatização do seu papel levam ao não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que a sua dignidade seja o principal alvo de ataques. Embora haja uma menor ocorrência de assassinatos e atentados, as mulheres na política são submetidas a um cenário cotidiano de ameaças, agressões, humilhações e ofensas”, destacou Franzé.
Com informações da Alepi