O deputado federal Merlong Solano (PT), líder da bancada piauiense na Câmara dos Deputados, divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) para justificar seu voto favorável à PEC 9/2023, conhecida como PEC das Prerrogativas, e que também ganhou apelido de PEC da Blindagem. O parlamentar afirmou que sua decisão foi tomada em um contexto de “negociação, composição e responsabilidade política” dentro do Congresso Nacional. Segundo Merlong, o voto não representou um endosso à impunidade, mas uma ação tática diante das circunstâncias legislativas.
Merlong destacou que buscou melhorar a proposta, e votou a retirada do voto secreto, o que obriga cada deputado ou senador a se posicionar publicamente em casos de processos contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Com os destaques já aprovados, a PEC garante que processos contra parlamentares só poderão ser abertos no STF com autorização da Câmara ou do Senado, evitando excessos do Judiciário. A Câmara terá prazo de 90 dias para decidir sobre os pedidos, impedindo que sejam engavetados e a votação será pública, permitindo que a sociedade saiba como cada parlamentar vota.
O petista também ressaltou que rejeitar a proposta isolaria o PT na Câmara e daria mais poder à oposição. “Foi necessário construir maioria com partidos que exigiam um gesto político nessa PEC como condição para avançar em outras pautas importantes, como MP da conta de luz, a redução do Imposto de Renda para os mais pobres, a taxação dos super-ricos e a rejeição da PEC da Anistia”, afirmou.
Por fim, Merlong reafirmou seu posicionamento contra a impunidade. “Continuo defendendo que nenhum agente público deve estar acima da lei e que o combate à corrupção seja permanente. Meu compromisso segue firme com a democracia, a justiça social e o povo do Piauí e do Brasil”, concluiu.
Veja a nota completa:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
1- O Parlamento é um espaço de negociação e responsabilidade política. Meu voto ontem favorável à PEC 9/2023 (PEC das Prerrogativas) foi uma decisão diante das circunstâncias que se apresentam atualmente no Congresso.
2 - Meu voto nunca foi e nem será endosso à impunidade, mas uma ação tática dentro de um tabuleiro político mais amplo. Nos destaques, votei CONTRA o voto secreto. Assim, cada parlamentar vai votar publicamente se autoriza ou não a abertura de processo contra um parlamentar processado pelo STF.
3 - Com os destaques votados, a PEC ficou assim:
1️⃣ STF só pode abrir processo contra parlamentar com aval da Câmara ou do Senado.
2️⃣ Prazo de 90 dias para autorização de abertura do processo.
3️⃣ Votação será pública.
4 – É preciso diálogo entre o PT e o Centrão. A rejeição total da PEC isolaria o partido na Casa. Foi necessário construir uma maioria nessa PEC para avançar em pautas de interesse da população. Meu voto foi para garantir avanços sociais em outras votações.