O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou na Justiça contra a extremista Sara Giromini, também conhecida como Sara Winter, por ter divulgado dados pessoais da criança de 10 anos submetida a aborto legal após ser vítima de violência sexual pelo tio. A exposição de menor de idade, conforme a lei, é crime e o caso da criança corre em segredo judicial. Distritais da Frente Parlamentar da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente também ingressaram com notícia-crime contra a extremista.
Segundo o MP, Sara teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso, como o nome da menina e o endereço do hospital onde ela passaria pelo procedimento de interrupção da gestação indesejada, e os veiculou no Instagram, Facebook e YouTube. Por isso, a Ação Civil Pública (ACP) pede que ela seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão a título de dano moral coletivo- o dinheiro, em caso de condenação, será revertido ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus (ES).
"No vídeo veiculado, que obteve aproximadamente 66 mil visualizações, a requerida expõe a criança e a família dela e conclama os seguidores a se manifestarem, em frontal ofensa à legislação protetiva da criança e do adolescente", afirma, em nota, o MPES.
A revelação dos dados teve como consequência uma manifestação em frente ao hospital pernambucano onde foi realizado o aborto legal, quando a família da criança e os profissionais de saúde foram hostilizados. "Essa conduta, conforme a ACP, está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 10 anos de idade", salienta o MP.
"Ao dar publicidade, por meio da rede social Twitter, ao endereço do hospital onde se encontrava a criança vítima de violência sexual, Sara Winter desrespeitou a Constituição Federal, que tem foco na dignidade da pessoa humana [...] A ACP também destaca que não existe vedação legal à publicação de notícia jornalística que trate de atos violentos praticados contra crianças ou adolescentes. O que não se permite é explorar a imagem com o intuito de obter ganhos políticos a partir da grande audiência gerada pela mensagem sensacionalista", conclui a nota.