Congresso negocia com governo emenda extra de R$ 3 mi por parlamentar em fim de ano

Parlamentares e governo divergem sobre origem e execução de verba extra anual à comissão

Apesar de o Congresso controlar cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento negocia com o governo Lula uma verba extra de fim de ano para seus membros, chamada por alguns de "emenda panetone". Os valores discutidos seriam R$ 3 milhões por integrante e R$ 5 milhões para relatores setoriais, mas a fonte do recurso ainda é disputada.

O governo sugere que o dinheiro saia das emendas de comissão, enquanto os parlamentares querem usar o Orçamento na rubrica RP2, dificultando fiscalização. A Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Gleisi Hoffmann, negou as alegações e afirmou que não há negociações dessa natureza.

A Comissão Mista de Orçamento, com 30 deputados e 10 senadores titulares, analisa e aprova a LDO e a LOA. Para 2025, há R$ 50,3 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 38,8 bilhões são impositivas e R$ 11,5 bilhões definidas por comissões temáticas — essas últimas mais vulneráveis a cortes e ritmo de execução do Planalto.

O aumento das emendas foi abrupto desde 2020, quando o total passou de R$ 18,2 bilhões para R$ 50 bilhões, drenando recursos dos ministérios. Apesar do controle formal, verbas extras não oficiais ainda são negociadas com parlamentares, fugindo de regras do STF. No Ministério da Saúde, cerca de R$ 5 bilhões circulam como "emenda informal".

Historicamente, a comissão já esteve envolvida em escândalos, como o esquema dos anões do Orçamento nos anos 1990, quando deputados recebiam propina para direcionar emendas.