Após semanas de paralisação e pressão nos bastidores, o Congresso Nacional volta oficialmente às atividades com uma sessão conjunta marcada para o dia 30 de abril. A convocação foi feita pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com pauta única: a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da chamada “dosimetria”.
A retomada dos trabalhos ocorre logo após a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), e marca não apenas o retorno da agenda legislativa, mas também o reacendimento de práticas tradicionais da política brasileira — frequentemente associadas à proteção de interesses corporativos e à criação de mecanismos que favorecem a própria elite política.
Nos bastidores, parlamentares vinham pressionando pela convocação da sessão, interrompida em meio à crise envolvendo o caso Banco Master e à disputa sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A decisão de restringir a pauta exclusivamente ao veto presidencial limita a leitura de requerimentos de CPIs — inclusive a que pretende investigar o escândalo —, reduzindo o espaço para novos embates e ampliando as críticas sobre falta de transparência.
Durante sessão anterior, Alcolumbre já havia sinalizado a intenção de avançar com a votação do veto após cobrança do senador Magno Malta (PL-ES). A condução da pauta reforça um padrão recorrente no Congresso: a priorização de temas que podem beneficiar diretamente figuras políticas influentes.
O projeto da dosimetria, aprovado com ampla maioria — mais de 300 votos na Câmara —, altera regras para o cálculo de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Entre os principais pontos, está a proibição da soma de penas para crimes de mesma natureza, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, aplicando apenas a punição mais grave. A proposta também flexibiliza a progressão de regime, permitindo avanço após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena, desde que haja bom comportamento.
É justamente nesse ponto a "dosimetria" tem um beneficiário direto: o ex-presidente Jair Bolsonaro. Investigado e apontado em diferentes frentes relacionadas aos desdobramentos do 8 de janeiro, Bolsonaro poderia, caindo o veto de Lula, ser favorecido por regras mais brandas de cálculo de penas e progressão de regime.
Ao vetar integralmente o texto, Lula argumentou que a proposta fere princípios constitucionais, compromete a individualização das penas e invade competências do Judiciário. Mesmo assim, a expectativa no Congresso é de derrubada do veto, repetindo o alinhamento entre oposição e setores do Centrão.
O movimento reforça a percepção de que, ao retomar suas atividades, o Congresso também retoma velhas práticas: articulações que, sob o discurso de ajustes legais, acabam abrindo brechas para proteger aliados e beneficiar integrantes da elite política — inclusive aqueles envolvidos em investigações e controvérsias de grande impacto nacional.