Enquanto pressiona o governo federal por medidas de austeridade e cortes em gastos públicos, o Congresso Nacional aprovou uma instrução normativa que eleva o Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2026. A medida foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que é o relator do Orçamento do próximo ano.
A decisão ocorre apesar de o projeto original do Orçamento de 2026, enviado pelo governo ao Congresso no fim de agosto, prever inicialmente cerca de R$ 1 bilhão para o fundo. A elevação dos valores foi feita por meio de uma instrução normativa da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que não precisa passar pelo crivo do plenário.
Pelo texto aprovado, o relator do Orçamento deverá adotar as providências necessárias para incorporar os R$ 4,9 bilhões ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A ampliação do chamado “fundão” será viabilizada com:
R$ 2,8 bilhões provenientes de emendas de bancada estadual, que são impositivas (de execução obrigatória);
R$ 1 bilhão obtido por meio do cancelamento de despesas primárias discricionárias, ou seja, não obrigatórias.
A justificativa da instrução afirma que a medida “corrige um equívoco do Poder Executivo” e busca equiparar o valor do Fundo Eleitoral ao patamar estabelecido na LOA de 2024, quando o montante ficou em R$ 4,96 bilhões para o pleito municipal.
A proposta ainda será formalmente incorporada ao texto final do Orçamento de 2026, que precisa ser aprovado pela CMO e, posteriormente, por deputados e senadores em sessão conjunta. Antes disso, a comissão deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para a próxima semana.
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu no texto uma previsão que classifica tanto o Fundo Partidário quanto o Fundo Eleitoral como despesas obrigatórias, proibindo seu contingenciamento — o que garante ainda mais rigidez orçamentária para esses recursos em um momento de forte cobrança por controle fiscal.