A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue agora para votação no plenário.
O texto mantém a tabela progressiva atual, mas cria descontos que, na prática, isentam completamente essa faixa de renda e estabelecem uma alíquota reduzida para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil pagarão uma tributação mínima de até 10%, que também incidirá sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e sobre valores enviados ao exterior.
A nova isenção entrará em vigor em 2026, refletindo na declaração de 2027. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados.
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a aprovação sem mudanças para evitar o retorno do texto à Câmara. A medida é uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve se tornar uma das vitrines do governo em 2026.