Com o início do ano, novas regras permitem a renovação automática e gratuita da CNH digital para motoristas considerados “bons condutores”, sem infrações nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
O QUE ACONTECEU
Desde o início de 2026, passaram a vigorar novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre elas a possibilidade de renovação gratuita e automática do documento em sua versão digital. O benefício é destinado aos motoristas classificados como “bons condutores”.
Para se enquadrar nessa categoria, o condutor precisa cumprir três requisitos: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil. O procedimento envolve acessar a área “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no sistema.
CNH digital é gratuita; versão física continua paga
De acordo com as novas normas, apenas a CNH digital é renovada automaticamente e sem custos. A emissão do documento físico não é gratuita nem automática. Caso o motorista queira a versão impressa, será necessário solicitá-la separadamente, após a renovação digital, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência.
Restrições à renovação automática
Nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH. Pelas novas regras, motoristas com mais de 50 anos podem utilizar esse benefício apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática.
Também ficam excluídos os motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Novo modelo da CNH
As mudanças fazem parte de uma medida provisória que instituiu a chamada “CNH do Brasil”, com o objetivo de modernizar e reduzir os custos do processo de habilitação. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo diminua em até 80% o custo para obtenção do documento, além de reduzir a burocracia e o tempo de espera.
Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima, e a possibilidade de o aluno utilizar veículo particular e contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
As aulas práticas passam de 20 para, no mínimo, duas horas. As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem reprovar na primeira tentativa poderá refazer a prova gratuitamente. Além disso, deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
As novas regras também consolidam a renovação automática e gratuita da CNH digital para condutores que mantenham bom histórico no trânsito e estejam inscritos no RNPC.