Assembleia CNBB[/caption] de acidentes de trabalho, numa comprovada precarização do trabalho no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, nos primeiros três meses deste ano, a massa de desocupados cresceu 10,2% sobre o trimestre anterior, correspondendo a 13,4 milhões de pessoas desempregadas.
Dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho contabilizam 17.200 óbitos entre 2012 e 2018. A pesquisa mostra que são registrados um acidente de trabalho a cada 49 segundos no Brasil. E a cada três horas e 40 minutos uma morte por acidente de trabalho.
No feriado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma mensagem durante a abertura da 57.ª Assembleia-Geral da Conferência Nacional, em Aparecida, manifestando preocupação com “o desemprego, o trabalho escravo, a precarização das relações de trabalho e a perda de direitos trabalhistas”. E afirmou que “não é ético desconstitucionalizar regras da Previdência inseridas na Constituição de 1988”.
Diz o documento: “O trabalho digno, para além de cumprir a necessária tarefa de prover as necessidades materiais, ‘constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra’ (Laborem Exercens, 4) e de sua participação na obra do Criador. Urge assegurar o direito ao trabalho e reafirmar a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, de modo a garantir seu justo sustento e de suas famílias, combatendo o desemprego, o trabalho escravo, a precarização das relações de trabalho e a perda de direitos trabalhistas, dentre outros problemas que têm causado tanto sofrimento ao povo brasileiro. Para tanto, é indispensável a atuação dos Poderes Públicos, bem como a participação da sociedade civil: empresários, sindicatos, igrejas, trabalhadores e trabalhadoras. Neste esforço, como ensina o Papa Francisco, ‘é preciso reconhecer um grande mérito àqueles empresários que, apesar de tudo, não deixaram de se comprometer, de investir e arriscar para garantir o emprego’ (Papa Francisco, 22 de setembro de 2013). Ao mesmo tempo, devemos reconhecer o valor dos sindicatos, expressão do perfil profético da sociedade (Papa Francisco, 28 de junho de 2017)”.
Mais a frente, critica a lei da terceirização: “Manifestamos, de modo especial, a nossa preocupação com o grave problema do desemprego. A flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze milhões de desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das relações trabalhistas, numa sociedade democrática. A participação dos trabalhadores e dos sindicatos, na discussão da Previdência social, é fundamental para a preservação da dignidade dos trabalhadores e de sua justa e digna aposentadoria, especialmente dos que se encontram mais fragilizados na sociedade. Reconhecer a necessidade de avaliar o sistema não permite desistir da lógica da solidariedade e da proteção social através da capitalização, como propõe a PEC 06/2019. Também não é ético desconstitucionalizar regras da Previdência, inseridas na Constituição de 1988”.
A mensagem da CNBB é concluída com alerta para o desemprego entre jovens. “Nosso olhar volta-se também para os jovens. Segundo o Papa Francisco, o desemprego juvenil é a “primeira e mais grave” forma de exclusão e de marginalização dos jovens (Christus Vivit, 270).”