O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, anunciou nesta sexta-feira (15) a extinção da Delegacia de Proteção ao Menor Infrator. A partir de agora, os crimes cometidos por adolescentes serão investigados diretamente pelas delegacias especializadas, como o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), o Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) e o Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV).
A decisão foi comunicada durante uma coletiva de imprensa sobre a prisão de quatro suspeitos envolvidos no assassinato do estudante Alex Mariano, de 17 anos, ocorrido na última quinta-feira (14) dentro da Unidade Escolar Residencial Esplanada, na zona Sul de Teresina.
Segundo Chico Lucas, o objetivo da mudança é garantir mais rigor e agilidade às investigações, especialmente em casos graves. “A extinção da Delegacia de Proteção ao Menor permitirá que homicídios fiquem com o DHPP, casos ligados a facções com o DRACO, tráfico com o DENARC e roubos de veículos com o DRFV. Queremos respostas mais rápidas e efetivas, sempre respeitando os princípios constitucionais. Mas é essencial que os processos avancem para que os menores cumpram as medidas previstas em lei”, explicou o secretário.
Críticas ao sistema de responsabilização
Durante a coletiva, o secretário fez críticas diretas à morosidade do sistema de justiça no que se refere à responsabilização de adolescentes infratores. Ele destacou que o principal suspeito do assassinato de Alex Mariano já tinha nove registros criminais e havia sido internado duas vezes, mas seus processos ainda não haviam sido julgados.
“É constrangedor, mas é necessário dizer: ele ficou apreendido por 45 dias, o processo não foi julgado e ele teve que ser solto no dia 14 de julho. Semana passada, ele se matriculou na escola e a diretora nos procurou”, relatou.
Chico Lucas também informou que denunciou a promotora do caso à Corregedoria do Ministério Público. “Não estamos discutindo redução da maioridade penal. O que pedimos é que a Vara da Infância e a Promotoria simplesmente apliquem o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os menores que cometem atos infracionais devem ser punidos de acordo com a lei”, defendeu.
“Essa morte não está na nossa conta”
O secretário alertou para os prejuízos sociais causados pela suposta leniência do sistema judicial. “Preso e solto, o menor acaba acreditando que não existe justiça. Se ele tivesse sido julgado, não teria cometido esse homicídio. É uma pessoa violenta, que deveria estar segregada. Outras mortes vão acontecer se isso continuar. Todo mundo questiona a polícia, mas ninguém questiona as decisões judiciais. Essa morte não está na nossa conta”, declarou.
O caso
Alex Mariano, de 17 anos, foi assassinado a tiros dentro da escola onde estudava, na última quarta-feira (13). De acordo com a Polícia Civil, o autor dos disparos foi um adolescente de 16 anos, que agiu com o apoio de outros cúmplices após uma discussão.
O principal suspeito, que já tinha histórico criminal por roubo e porte ilegal de arma, foi apreendido junto com outros três envolvidos durante uma operação da Polícia Civil. Eles foram apresentados nesta sexta-feira (15).
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