O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciou em Teresina a criação do Centro de Inteligência Mulher Segura, com unidades em todos os estados para monitorar medidas protetivas e combater o feminicídio. A agenda incluiu ainda a entrega de 50 fuzis ao Piauí e o reforço da integração entre União e estados no enfrentamento ao crime organizado.
O que aconteceu
Na manhã desta sexta-feira (20), em Teresina (PI), o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciou a criação do Centro de Inteligência Mulher Segura. A proposta prevê a instalação de uma unidade em cada estado do país para monitorar o cumprimento e o descumprimento de medidas protetivas, além de fortalecer o enfrentamento ao feminicídio e ao aumento dos casos de violência contra a mulher.
Segundo o secretário, a subnotificação dos casos de violência doméstica é um dos principais desafios. Ele destacou a necessidade de compreender as razões do subregistro, promover o debate social e integrar as redes de saúde e assistência social. Também defendeu a avaliação do funcionamento da rede de proteção, especialmente nos casos em que mulheres possuem medidas protetivas de urgência, registraram boletim de ocorrência e, ainda assim, houve descumprimento sem resposta adequada do Estado.
Chico Lucas explicou que o novo modelo prevê o monitoramento centralizado dessas situações por meio das centrais do Centro de Inteligência Mulher Segura, que será lançado nacionalmente e replicado em cada unidade da federação. O objetivo é reduzir o número de feminicídios e compreender melhor o fenômeno para aprimorar as políticas públicas.
O secretário, que já comandou a Secretaria de Segurança do Piauí, afirmou que sua nova missão à frente da Secretaria Nacional é fortalecer a integração das políticas públicas entre a União e os estados. Ele informou que um planejamento anual foi apresentado ao ministro da Justiça e ao Palacio do Planalto, validado pelo governo federal, com início das execuções previsto para após o Carnaval.
Entre as prioridades estão a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado e o reforço das ações contra o feminicídio, em consonância com o Pacto Nacional de Prevencao aos Feminicidios, lançado pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva. As iniciativas fazem parte de um novo modelo de atuação articulada.
O secretário também destacou o Projeto de Lei Antifacção, que propõe penas mais severas e restrições a benefícios para integrantes de facções criminosas. Ele citou como exemplo o modelo chamado “Carbono Oculto”, mencionando que postos ligados a atividades ilícitas foram fechados e que, se estivessem operando, poderiam financiar o crime. Segundo ele, além de bloquear atividades econômicas ilegais, é necessário recuperar recursos para financiar o próprio combate à criminalidade.
Durante a agenda em Teresina, com foco no enfrentamento qualificado ao crime organizado e no fortalecimento da inteligência policial, o Piauí recebeu 50 fuzis e equipamentos de informática do Ministerio da Justica e Seguranca Publica (MJSP).