A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que busca extinguir a propriedade exclusiva da União sobre os terrenos de marinha. A decisão foi tomada após um pedido de vista feito pela base aliada ao governo Lula (PT), que se posiciona contra a proposta, conforme informou a Folha de S. Paulo.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, ganhou destaque em maio deste ano, quando o senador Flávio (PL) apresentou um relatório favorável à medida e realizou uma audiência pública. Esta ação foi realizada após o pedido de debate feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), contrário à proposta.
O tema voltou a ser debatido com mais intensidade após um desentendimento virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. Em 1º de dezembro, Piovani criticou a proposta e levantou preocupações sobre a possível privatização das praias.
Para tentar esclarecer as controvérsias, Flávio criou um site com perguntas e respostas sobre a PEC e, em agosto, apresentou um novo parecer. Nele, o senador reafirmou que as praias são bens públicos de uso comum do povo e propôs uma emenda para garantir o livre acesso, exceto em trechos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislações específicas. No entanto, essa mudança foi considerada insuficiente pela base governista, que teme que a proposta não assegure efetivamente o acesso público após a venda dos terrenos.
Os terrenos de marinha, que ocupam uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima, seriam transferidos, com a PEC, para estados, municípios ou até para proprietários privados. A medida, no entanto, é vista com preocupação por críticos, que temem que ela possa facilitar a privatização de áreas do litoral brasileiro, gerando insegurança jurídica e incentivando práticas ilegais de grilagem.