A Primeira Turma do STF julga a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a deliberação da Câmara que manteve o mandato de Carla Zambelli. Moraes determinou a perda imediata do cargo e a posse do suplente Adilson Barroso, alegando que a Câmara extrapolou suas atribuições ao votar sobre o caso. O julgamento ocorre em sessão extraordinária virtual convocada por Flávio Dino. A expectativa é que a Turma confirme integralmente a decisão monocrática. O episódio reacende o embate entre Judiciário e Legislativo sobre a perda automática de mandato após condenação criminal definitiva.
O que aconteceu
A Primeira Turma do STF realiza nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, uma sessão extraordinária para analisar a decisão de Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados responsável por manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou a perda imediata do cargo e a posse do suplente Adilson Barroso, afirmando que a Câmara violou a Constituição ao deliberar sobre o tema, já que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato.
Segundo o ministro, a votação no plenário da Câmara que rejeitou a cassação por não atingir o quórum mínimo é um ato nulo, marcado por desvio de finalidade e afronta aos princípios de legalidade e moralidade. Ele ressaltou que a própria jurisprudência do STF, desde o julgamento do mensalão em 2012, estabelece a perda automática do mandato nessas situações.
A sessão, convocada pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, ocorre no plenário virtual das 11h às 18h. A expectativa no Supremo é de confirmação integral da decisão, abrindo um novo capítulo na tensão institucional entre os Poderes.