Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, encaminhou ao Conselho de Ética da Casa quatro pedidos de cassação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As representações, que estavam paradas na Mesa Diretora há semanas, agora seguem para análise.
Três dos pedidos foram protocolados pelo PT e o quarto, pelo PSOL. As siglas acusam Eduardo de quebra de decoro parlamentar por atuar, do exterior, contra os interesses do Brasil, em articulações consideradas golpistas nos Estados Unidos.
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), informou que ainda não há prazo para a abertura dos processos. “As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de definir prazos”, afirmou. Ele também adiantou que os procedimentos dificilmente serão instaurados na próxima semana, devido à quantidade de documentos a serem avaliados.
Conforme o regimento da Câmara, após o recebimento das representações, o Conselho de Ética deve se reunir para instaurar formalmente o processo. Nessa etapa, três deputados são sorteados para a escolha de um relator, definido pelo presidente do colegiado. O relator ficará responsável por emitir um parecer recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia. O parlamentar acusado também é notificado para apresentar sua defesa prévia.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, para onde se mudou após deixar o Brasil. Segundo investigações do STF, ele estaria tentando influenciar processos que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua estadia no país, Eduardo tem se reunido com autoridades americanas e é apontado como um dos articuladores da decisão do então presidente Donald Trump de sobretaxar produtos brasileiros. Não há previsão para seu retorno.
Nas últimas semanas, Eduardo declarou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estariam sob possível retaliação do governo dos EUA. Segundo ele, a única forma de recuar seria o avanço de uma proposta de anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes em Brasília. “Eles [Motta e Alcolumbre] já estão no radar, e as autoridades americanas têm uma clara visão do que está acontecendo no Brasil”, afirmou à BBC News.
Hugo Motta já havia indicado que daria andamento às denúncias e criticou duramente a permanência de Eduardo nos EUA. Para ele, a atuação do parlamentar é "incompatível com o exercício do mandato", além de destacar que não há qualquer previsão regimental que permita o exercício da função parlamentar à distância.
“Não podemos colocar o interesse pessoal acima do país. É natural que o deputado Eduardo discorde de decisões do Supremo. Mas atuar contra o Brasil, prejudicando empresas e a economia, é inaceitável. É uma postura que merece total repúdio”, disse Motta em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (14).
O presidente da Câmara descartou ainda qualquer alteração no regimento interno que permitisse a Eduardo Bolsonaro manter o mandato mesmo residindo fora do país. Segundo ele, a ida aos EUA foi uma "escolha política" do parlamentar.