A defesa da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros (PSB) deve solicitar à Justiça Eleitoral a devolução do mandato parlamentar, após a suspensão do processo que investigava supostos crimes de corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro. A decisão de suspender a audiência de instrução e julgamento, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de outubro, foi tomada nesta terça-feira (7) pela juíza Júnia Feitosa, da 98ª Zona Eleitoral de Teresina, atendendo a um pedido da defesa da vereadora.
O processo foi paralisado após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anular um relatório financeiro considerado peça central na acusação contra Tatiana Medeiros. O documento, que detalhava movimentações bancárias dos investigados, foi considerado ilegal por ter sido obtido sem autorização judicial. Com a anulação, todas as provas derivadas do relatório também perderam validade, com base no princípio jurídico conhecido como “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada”.
Segundo a defesa, a ilegalidade compromete a investigação desde sua origem. Parte das provas anuladas havia sido compartilhada com a Polícia Federal, que abriu um inquérito com base nesse material e deu início à atual ação penal eleitoral. A suspensão do processo é considerada uma medida pré-cautelar para evitar futuras nulidades.
Além de Tatiana Medeiros, o processo também envolve Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora, preso atualmente em Belo Horizonte. Os advogados dele também devem pedir a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de que, sem as provas agora anuladas, não há justificativa legal para mantê-lo detido.
Com a decisão da Justiça, o Ministério Público Eleitoral (MPE) terá o prazo de dez dias para informar se há provas independentes, não relacionadas ao relatório anulado, que possam sustentar as denúncias. Caso não existam, a ação penal poderá ser comprometida, e as acusações, eventualmente, arquivadas.
Tatiana Medeiros foi afastada do cargo de vereadora em abril deste ano, durante a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, conduzida pela Polícia Federal. Inicialmente presa, ela foi transferida para o regime de prisão domiciliar em junho, por razões de saúde. Agora, com a decisão favorável no Tribunal de Justiça, sua defesa analisa os desdobramentos jurídicos para protocolar oficialmente o pedido de retomada do mandato na Câmara Municipal de Teresina.
A suspensão do processo reacende a discussão sobre os limites legais na obtenção de provas e pode impactar diretamente o desfecho de uma das investigações eleitorais mais relevantes da capital piauiense. Enquanto o caso segue sob análise, o futuro político de Tatiana Medeiros volta a depender da reavaliação das provas e da posição que será adotada pelo Ministério Público nos próximos dias.