O governador Rafael Fonteles entregou, na noite desta terça-feira (30), mais de 2 mil registros de imóveis a famílias da zona sul de Teresina por meio do programa Casa Legal. A solenidade foi realizada no bairro Bela Vista e marcou mais uma etapa da maior política de regularização fundiária do Piauí, garantindo gratuitamente a escritura definitiva de imóveis a moradores que, em muitos casos, aguardavam há décadas pelo documento. Com a nova entrega, o Governo do Estado avança contabilizando 17.928 imóveis regularizados somente na zona sul.
A ação beneficiou moradores de diversos bairros e conjuntos habitacionais da região sul de Teresina, que passaram a ter oficialmente a propriedade registrada em cartório. Além de assegurar o direito à moradia, o documento permite acesso facilitado a crédito, financiamentos, valorização do imóvel e maior segurança patrimonial para as famílias contempladas.
Durante a solenidade, Rafael Fonteles destacou que a regularização fundiária é uma política pública de transformação social, que garante cidadania e amplia oportunidades para a população. “É uma entrega histórica. O Casa Legal viabiliza o documento gratuitamente para a população garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e oportunidade de financiamentos e também o uso desses imóveis como garantias de empréstimos de negócios. É uma política pública extremamente importante, por isso que colocamos muita força nesse programa. Vamos continuar avançando para alcançar o máximo possível”, disse.
O governador ressaltou que o Casa Legal se consolidou como referência nacional e reafirmou o compromisso da gestão de levar a regularização imobiliária a todas as regiões do estado, em parceria com o Poder Judiciário, os cartórios e os municípios.
A superação da marca de 2 mil registros entregues nesta etapa reforçou o avanço do Casa Legal na capital. O programa já regularizou dezenas de milhares de imóveis em Teresina e ultrapassou a marca de 100 mil títulos urbanos e rurais emitidos ou em processo de entrega em todo o Piauí, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de regularização fundiária do país.
Sâmia Cristina Rodrigues é moradora da Vila Irmã Dulce e aguarda a documentação há mais de 20 anos. “Esse documento representa mais segurança e mais felicidade. Só tenho a agradecer ao governador Rafael Fonteles”, disse. Já Francisco Higino de Amorim, morador do Promorar, aguardava há 42 anos. “Hoje eu me sinto melhor, com esse documento. Eu tenho meus filhos e a casa é deles e agora a casa está documentada”, comentou.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana e atua na identificação e regularização de ocupações em imóveis públicos estaduais e municipais. A iniciativa garante gratuitamente o registro definitivo das propriedades, promovendo inclusão social, segurança jurídica e dignidade para milhares de famílias piauienses.
O secretário de Administração, Samuel Pontes, ressaltou que mais famílias da região podem completar o cadastro e ter direito ao documento. “Estamos falando de pelo menos 15 mil pessoas que podem procurar a secretaria e completar o cadastro. Já passamos de 60 mil imóveis regularizados em Teresina e hoje fazemos essa entrega aqui no Bela Vista, fechando o circuito em todas as regiões da cidade”, explicou.