Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e principal investigado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, teria omitido à Receita Federal a compra de um apartamento na Flórida, nos Estados Unidos. Segundo o portal Metrópoles, o imóvel de 100 m² está avaliado em US$ 610 mil, o equivalente a R$ 3,3 milhões.
A omissão foi identificada na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025, encaminhada pela Receita Federal à CPMI após a aprovação da quebra dos sigilos fiscal e bancário do lobista. Além do apartamento, Antunes também não declarou a empresa Camilo Comércio e Serviços LLC, registrada em Orlando em sociedade com o filho, Romeu Antunes.
A defesa informou ao Metrópoles que irá prestar esclarecimentos sobre a ausência dos bens na declaração “nos autos do processo”.
Consequências jurídicas
A ocultação de patrimônio no exterior pode configurar crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990), lavagem de dinheiro (pena de 3 a 10 anos), evasão de divisas (Lei nº 7.492/1986, pena de 2 a 6 anos) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal, pena de 1 a 5 anos).
Além das sanções criminais, a Receita Federal pode aplicar multas, cobrar tributos devidos, bloquear bens e inscrever o nome do contribuinte na Dívida Ativa. A CPMI pode solicitar o indiciamento por crimes tributários e financeiros, e, nos Estados Unidos, o IRS (serviço de receita federal americana) pode investigar, bloquear ou confiscar os bens envolvidos.