A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 1º de outubro, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria uma faixa de desconto parcial para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais.
A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o projeto tenha sido enviado ao Congresso em março, a votação ocorre após quase seis meses de tramitação. Mesmo assim, já há consenso entre os parlamentares pela aprovação da proposta.
Compensação da perda de arrecadação
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões por ano, o projeto — relatado pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) — prevê o aumento da carga tributária para os contribuintes de alta renda.
A proposta estabelece a criação de uma tributação mínima para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas que chegam até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida afetará apenas 0,06% da população brasileira — cerca de 141 mil pessoas.
Entenda os principais pontos da proposta
Isenção total: quem recebe até R$ 5 mil por mês não pagará IRPF. Hoje, esse limite é de R$ 3.036.
Desconto parcial: para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá tabela diferenciada, com alíquotas progressivas e dedução automática, para evitar perda no salário líquido.
Nova faixa de alta renda: alíquota adicional para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão anuais.
Impacto no bolso do trabalhador
Com menos imposto sendo descontado na fonte, a renda líquida aumenta para milhões de trabalhadores. Veja alguns exemplos de economia anual:
Motorista com R$ 3.650,66/mês: economia de R$ 1.058,72.
Professora com R$ 4.867,77/mês: economia de R$ 3.970,07.
Autônomo com R$ 5.450,00/mês: economia de R$ 3.202,44.
Enfermeira com R$ 6.260,00/mês: economia de R$ 1.821,95.
Como funcionará a tributação mínima para altas rendas?
A nova tributação considera a soma de todos os rendimentos do ano (salário, aluguéis, dividendos etc.). Se o total ultrapassar R$ 600 mil, será aplicada uma alíquota progressiva, que varia até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
No cálculo, rendimentos isentos como poupança, herança, aposentadorias por doenças graves, venda de bens e indenizações não entram na conta.
Alcance da medida
Segundo a equipe econômica do governo:
90% dos contribuintes que pagam IR hoje terão isenção total ou parcial.
65% das pessoas que declaram IRPF (cerca de 26 milhões de brasileiros) ficarão totalmente isentas.