A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que reserva vagas para gestantes em estacionamentos públicos e privados. O texto também permite que pequenos estabelecimentos adotem vaga única compartilhada e flexibiliza a exigência de credencial em certas situações.
O que aconteceu
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro e os estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência para incluir regras sobre vagas de estacionamento. O texto garante às gestantes a reserva de 2% do total de vagas, assegurando ao menos uma, para mulheres com seis meses ou mais de gravidez ou com mobilidade reduzida.
Para estacionamentos privados de uso coletivo com até 10 vagas, será permitido oferecer apenas uma vaga compartilhada entre idosos e pessoas com deficiência. Locais com apenas uma vaga ficam dispensados da reserva obrigatória.
O projeto também autoriza o agente de trânsito a dispensar a apresentação da credencial e a não aplicar multa quando for possível verificar, no momento da fiscalização ou posteriormente, que o usuário pertence ao grupo beneficiado.
O relator, deputado Hugo Leal, apresentou substitutivo que unifica propostas e rejeita a criação de uma cota única de 8% para todos os grupos. Segundo ele, vagas para pessoas com deficiência exigem dimensões maiores, o que tornaria inviável aplicar o mesmo padrão a idosos e gestantes.
Assim, mantém-se 5% das vagas para idosos, 2% para pessoas com deficiência e cria-se 2% exclusivos para gestantes. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.