A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto que cria a Política Municipal de Proteção da Mulher e estabelece critérios baseados no sexo biológico para determinadas políticas públicas. A proposta, que restringe o uso de banheiros femininos a mulheres biológicas, foi aprovada por 12 votos a 5, provocando manifestações contrárias de defensores dos direitos LGBT presentes na sessão.
O que aconteceu
De autoria do vereador Petrus Evelyn, o projeto define que políticas públicas voltadas às mulheres no município devem considerar o sexo biológico como referência. Entre as medidas previstas estão a destinação de banheiros femininos exclusivamente para mulheres biológicas, a adoção desse critério em concursos públicos municipais e em atividades esportivas que exijam testes de aptidão física.
O texto também determina que o Poder Executivo não apoie financeiramente nem patrocine competições esportivas que desconsiderem o sexo biológico dos participantes. Segundo a justificativa do autor, a proposta busca garantir igualdade de condições em disputas físicas e preservar a privacidade, a segurança e a dignidade das mulheres.
A aprovação foi acompanhada por protestos de manifestantes contrários ao projeto. Vereadores da oposição afirmaram que a matéria é inconstitucional e discriminatória em relação às pessoas trans. A vereadora Samanta Cavalca, defensora da proposta, comemorou o resultado e afirmou que a votação refletiu a vontade da população.
Já o vereador Venâncio Cardoso (PP), que votou contra o texto, destacou que a matéria ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para análise do prefeito Silvio Mendes. Também contrário ao projeto, o vereador João Pereira (PT) reiterou o entendimento de que a proposta é inconstitucional. Uma emenda apresentada por ele foi rejeitada.
Votaram contra os vereadores Dudu (PT), João Pereira (PT), Venâncio Cardoso (PP), Elzuila Calisto (PT) e Deolindo Moura (PT). Capitão Roberval se absteve. Se aprovado novamente em segunda votação, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito.