Por 323 votos a 171, e uma abstenção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9, no 2º turno a PEC que dá calote nos precatórios. A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Na prática, a PEC permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022, para o Auxilio Brasil, o Bolsa Caminhoneiros, aumentar emendas parlamentares e também o fundo eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para R$ 5 bilhões. Ação que é considerada fundamental para Jair Bolsonaro investir em sua reeleição.
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 312 votos favoráveis e 144 contrários.
Auxílio Brasil
A PEC muda a fórmula do teto de gastos, abre um espaço fiscal que pode variar de R$ 83 bilhões a R$ 95 bilhões, a depender da inflação. O governo aceitou furar o teto sob o pretexto de pagar o Auxílio Brasil, que custará R$ 83 bilhões em 2022.
O Auxílio Brasil é um programa social com objetivo puramente eleitoral e que acaba com o permanente programa do Bolsa Família, que teve fim decretado nesta segunda-feira, 8.
Só há garantia do programa para o ano que vem, só para o ano eleitoral. E mais: o espaço que tem, de R$ 91 milhões, vai sobrar R$ 50 milhões para emendas de relator, ou seja, para comprar votos para aqueles que são amigos do Rei.
Bancada piauiense
Da bancada federal do Piauí, apenas Merlong Solano e Rejane Dias, do PT, votaram NÂO à proposta. Os demais 8 deputados piauienses seguiram as orientações bolsonaristas.
PDT e PSB
Um grupo de deputados do PDT e PSB votou a favor da proposta. Apesar de estarem na oposição, as duas siglas não conseguiram fazer com que todos os seus parlamentares votassem contra o projeto do governo.
A legenda de Ciro Gomes e Carlos Lupi tem 25 deputados, mas cinco resolveram dizer sim a PEC. Agora resta saber se eles serão punidos, igual ocorreu com a deputada federal Tabata Amaral. Em 2019, ela foi favorável a Reforma da Previdência e acabou saindo do PDT depois de sofrer críticas do ex-governador do Ceará.
Já o PSB tem trabalhado em vários estados para poder formar uma frente ampla contra Bolsonaro em 2022. Porém, dos 32 deputados federais, nove escolheram votar sim pela PEC dos Precatórios. Lideranças do partido haviam dito ontem que não conseguiriam fechar questão, porque tinham divergências entre os membros da sigla.
Após ameaçar deixar candidatura, Ciro elogia votos do PDT contra a PEC e ataca Lula
Ciro Gomes foi às redes sociais nesta terça (09) para comentar a aprovação da PEC dos Precatórios em segundo turno pela Câmara.
Ao contrário do 1º turno, o PDT orientou voto contrário à proposta, mas cinco de seus deputados endossaram o texto. Semana passada, Ciro até ameaçou que , se a bancada do seu partido não votasse contra as mudanças propostas pelo governo, ele renunciaria à sua candidatura a presidente da República.
Agora ele foi mostrar sua aprovação à sigla através de vídeo. “Muitos companheiros tentaram, no 1º turno, atenuar danos do projeto tortuoso do governo. Mas convencidos, depois, de que isso era impossível, mudaram corajosamente o voto”, disse Ciro.
Ciro também criticou o “orçamento secreto”, que tem ajudado Bolsonaro. “Com formatos variados, o esquema vem desde o governo FHC, atravessou com pompas e glórias os governos de Lula, Dilma e Temer e chegou intocado, forte e aperfeiçoado no desgoverno Bolsonaro. E atenção, porque esse monstro pode continuar corroendo as entranhas do Brasil caso o próximo presidente saia de um desses cercadinhos, porque as conversas e conchavos continuam rolando soltas entre eles”, disse
Ele ainda chamou Lula de hipócrita. “Você ouviu algum desses pré-candidatos denunciar de viva-voz a grande negociata que envolve a tal emenda do relator? Eles ou ficaram de boca fechada ou fizeram o teatro de Lula, que ficou caladinho e colocou seus papagaios de pirata para cacarejarem em torno do ninho dos ovos de ouro”, completou.