O processo que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativa de golpe de Estado chega à reta final. Réu e atualmente em prisão domiciliar por violar medidas cautelares, Bolsonaro e os outros sete acusados do núcleo central do esquema têm até esta quarta-feira (13) para entregar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa é a última etapa antes de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentar seu voto e liberar a ação para julgamento na Primeira Turma da Corte, previsto para ocorrer em setembro.
As acusações
Os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, o grupo é formado por aliados próximos e figuras-chave de sua gestão:
Alexandre Ramagem – delegado da PF, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;
Augusto Heleno – general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – general, ex-ministro e ex-candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação e não será preso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação de todos os acusados. No parecer, o procurador Paulo Gonet afirmou que Bolsonaro exerceu liderança direta sobre o movimento golpista, usou manifestantes como massa de manobra e instrumentalizou instituições estatais para fins pessoais e ilegais. Para a PGR, há provas claras da responsabilidade penal do ex-presidente.
Pressões externas e postura do STF
Durante a condução do processo, o STF tem enfrentado tentativas de interferência. O governo dos Estados Unidos, durante a gestão Trump, aplicou sanções contra ministros da Corte e ameaçou estendê-las a seus familiares.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, afirmou que as ameaças não irão interferir no andamento do caso. "O STF vai ignorar as sanções aplicadas. Este relator continuará trabalhando como sempre, de forma colegiada", disse.
Mesmo em caso de condenação, os réus não devem ser transferidos imediatamente para presídios comuns. Por serem militares ou delegados, têm direito a prisão especial. A prisão definitiva só ocorrerá após o julgamento de eventuais recursos.
Concluída a fase das alegações finais, Moraes iniciará a elaboração de seu relatório e voto. A definição da data do julgamento caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.