Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda está preparando um inventário de medidas que poderão ser adotadas em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, Lula quer analisar a aplicação da Lei da Reciprocidade como forma de reagir ao recente aumento das tarifas sobre produtos brasileiros. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
Em julho, um dia após Trump assinar um decreto que elevou para 50% as tarifas sobre importações vindas do Brasil — com um acréscimo de 40% —, Lula solicitou um diagnóstico detalhado de setores estratégicos como o de óleo e gás e a indústria farmacêutica. Durante reunião com ministros, o presidente pediu dados sobre medicamentos importados dos EUA, insumos utilizados em sua produção e informações sobre outras áreas-chave da economia, com o objetivo de identificar alternativas para proteger o país.
Na última terça-feira (5), durante a apresentação do plano de contingência elaborado pela Fazenda para mitigar os efeitos do aumento tarifário, Lula voltou a cobrar uma lista com possíveis medidas de retaliação comercial. Ele ressaltou a importância de conhecer, ainda na fase de estudos, todas as ações previstas pela Lei da Reciprocidade que possam ser colocadas em prática.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a construção desse inventário exigirá o envolvimento de outras pastas, como os ministérios da Indústria e Comércio e das Relações Exteriores. Ele recomendou que o levantamento só seja finalizado após a entrada em vigor das novas tarifas, o que ocorreu no dia seguinte. A expectativa é de que o conjunto de propostas seja entregue ao presidente na próxima semana.
No dia em que o tarifaço foi anunciado, Lula divulgou nota afirmando que o Brasil não abrirá mão dos mecanismos legais disponíveis para defender sua economia. Embora tenha sinalizado disposição para manter o diálogo com os EUA, deixou claro que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade como resposta direta às sanções.
Ainda segundo a reportagem, como parte da estratégia, Lula determinou a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, previsto na própria legislação. O grupo será responsável por elaborar medidas voltadas à proteção de setores estratégicos e à mitigação de prejuízos econômicos.
Na área da saúde, o presidente solicitou estudos sobre a possibilidade de importar medicamentos produzidos fora dos Estados Unidos, mesmo aqueles com patente americana, além de dados sobre a capacidade nacional de produção. Embora a legislação permita a fabricação de medicamentos patenteados em caso de ameaça econômica, o governo, por ora, descarta recorrer à quebra de patentes.
A Lei da Reciprocidade define em que condições o Brasil pode retaliar medidas restritivas adotadas por outros países, incluindo a autorização para que indústrias nacionais produzam medicamentos protegidos por patentes estrangeiras, desde que haja risco relevante à economia.