O Senado Federal aprovou um projeto que suspende a regulamentação do aborto legal para menores de idade. A medida, que já está em vigor, foi tema de debate no podcast O Assunto, apresentado por Natuza Nery, que ouviu especialistas sobre os impactos da decisão. A jornalista disse que o Brasil está na contramão do mundo na proteção de meninas vítimas de estupro.
O que aconteceu
Em votação simbólica realizada na última semana, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto legal para menores de idade. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida passou a ter validade.
Na prática, a decisão pode dificultar o acesso ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira, como gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e feto anencéfalo.
O tema foi discutido no podcast O Assunto. Natuza Nery entrevistou o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, que explicou como funciona o atendimento a meninas que têm direito ao aborto legal e relatou as condições em que muitas chegam aos serviços de saúde.
A jornalista também conversou com a jurista Luciana Temer, que analisou o texto aprovado pelo Congresso e comentou os possíveis impactos da medida. Confira:
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