A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro esclarecer se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem em um vídeo produzido com inteligência artificial apresentado na convenção do PL, abriu um impasse jurídico com possíveis desdobramentos para Bolsonaro e para a candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro. A avaliação é do analista Teo Cury, da CNN Brasil.
O que aconteceu
Moraes determinou que a defesa informe se Bolsonaro participou da produção ou autorizou a divulgação do vídeo exibido durante a convenção do PL. Segundo a análise de Teo Cury, qualquer uma das respostas pode trazer consequências relevantes.
Caso Bolsonaro confirme que autorizou o material, poderá ser acusado de descumprir as condições da prisão domiciliar impostas em decisão de 17 de julho, que proibiu manifestações de caráter político-eleitoral. Nesse cenário, o ministro poderá avaliar a revogação da prisão humanitária e determinar o retorno do ex-presidente ao sistema prisional.
Se Bolsonaro negar ter autorizado o uso de sua imagem e de sua voz, a controvérsia poderá migrar para a Justiça Eleitoral. Conforme a análise, o uso de inteligência artificial para reproduzir a imagem de uma liderança política sem consentimento pode caracterizar deepfake, prática vedada pela legislação eleitoral quando utilizada para induzir o eleitor a erro. Com isso, a campanha de Flávio Bolsonaro poderá ser questionada.
A equipe de Flávio afirma que o vídeo continha um aviso indicando tratar-se de uma simulação criada por inteligência artificial. Para Moraes, porém, permanece a necessidade de esclarecer quem autorizou o uso da imagem de Bolsonaro e quem foi responsável pela divulgação do conteúdo. A decisão representa mais um capítulo do embate judicial entre o ministro e o ex-presidente.