O Ministério Público Militar pedirá ao STM a expulsão de Jair Bolsonaro e de outros militares condenados pelo STF na trama golpista. O tribunal avaliará se as condenações tornam os réus indignos de manter a patente, o que pode resultar em exclusão das Forças Armadas.
O que aconteceu
O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar, nesta terça-feira (3), no Superior Tribunal Militar (STM), ações para declarar a “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista. Os pedidos serão apresentados na primeira sessão de 2026 do STM.
As representações buscam avaliar se os crimes pelos quais os militares foram condenados os tornam incompatíveis com a manutenção das patentes nas Forças Armadas. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, convocou uma coletiva para tratar do tema. A partir da manifestação do MPM, o tribunal decidirá se as condenações impedem a continuidade do vínculo dos réus com a instituição militar. Cada caso será analisado individualmente.
A Constituição, no artigo 142, prevê a perda de patente quando a condenação ultrapassa dois anos de prisão, mediante decisão de tribunal militar. Esse critério se aplica aos militares sentenciados pelo STF. Caso o STM acolha os pedidos, além da perda do posto e da patente, os condenados deixam de cumprir pena em prisão militar e perdem benefícios, inclusive pensão para a família — situação conhecida como “morte ficta”.
Formado por 15 ministros, o STM nunca aplicou essa punição a oficiais de alta patente. Ainda assim, dados recentes indicam rigor nesses julgamentos: em 86% dos casos analisados nos últimos oito anos, houve cassação da patente. As defesas avaliam um cenário distinto do STF, já que parte dos ministros foi indicada por Bolsonaro e manteve relações profissionais com alguns réus. Nos bastidores, há divergências sobre a gravidade dos atos de 8 de janeiro e seu enquadramento como tentativa de golpe.