O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), chamou de "disparate político" a ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os governadores da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal pedindo a suspensão das restrições devido à pandemia do coronavírus. Para Dino, a atitude mostra que Bolsonaro é "melhor amigo" do vírus.
"O presidente tem sido irresponsável desde o início. Bolsonaro é o melhor amigo e aliado do coronavírus no Brasil. Agora ele resolveu, em vez de combater o coronavírus, combater os governadores", disse Dino durante entrevista com jornalistas para anunciar a prorrogação das medidas restritivas no estado.
"Lamentamos muito essa decisão e tenho convicção de que o STF não vai acatar esse disparate jurídico, uma vez que a própria jurisprudência já interpretou a Constituição, no sentido de que haveria uma competência também concorrente ou comum dos estados e dos municípios", completou.
Dino comentou ainda que convidou o presidente Bolsonaro para participar do Pacto Nacional pela Vida e Pela Saúde e que "ele se excluiu". "Nós fizemos isso há duas semanas atrás e estamos reiterando isso ao presidente da República, do Senado, da Câmara. Estamos por intermédio desse documento, em vez de ser amigo do coronavírus, seja amigo da população que precisa vencer essa doença", completou.
O documento, lançado no início do mês, foi assinado por 21 governadores e debatido com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele propõe uma ampla pactuação dos três Poderes e das três esferas da Federação, visando ao reforço da luta contra a pandemia do coronavírus.
Os governadores pedem apoio a medidas preventivas e para a manutenção e ampliação de leitos de atendimento. Sob a justificativa de "evitar o total colapso dos sistemas hospitalares em todo o Brasil e melhorar o combate à pandemia", o documento aponta três pontos essenciais: expansão da vacinação, mais compras e busca de solidariedade internacional, seguindo as diretrizes do PNI (Plano Nacional de Imunização).
Assinaram o pacto, além de Dino, os governadores do Pará, Espírito Santo, Ceará, Tocantins, de São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, do Rio Grande do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, da Bahia, Paraíba, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, do Acre, de Minas Gerais, do Distrito Federal e de Roraima.
Bolsonaro foi ao STF para barrar ações de governadores contra a pandemia
Com o objetivo de derrubar os decretos impostos por governadores para restringir a circulação de pessoas durante a pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quinta-feira (18).
Veja a íntegra:
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A ação pede a suspensão de decretos impostos pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Por causa do aumento expressivo de casos e mortes pela covid-19, recentemente os três estados determinaram novas restrições de circulação de pessoas, como o toque de recolher e o fechamento de atividades e serviços que não forem considerados essenciais.
Na ADI enviada ao STF, o governo alega que a edição desses decretos não é uma competência dos governadores, e que tais medidas restritivas "devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas". A ação argumenta que o fechamento de atividades não essenciais deve ter o aval do Poder Legislativo, com uma lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional, e não a partir de decretos estaduais.
"Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”, diz o documento.
Estado de sítio
O presidente já havia anunciado ontem (18), durante transmissão em suas redes sociais, que entraria com uma ação para conter "abusos de governadores".
"Nossa ação foi contra decreto de três governadores. Inclusive, no decreto, o cara coloca ali toque de recolher, isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu", afirmou Bolsonaro.
No entanto, existe uma diferença entre estado de sítio e as medidas adotadas pelos governadores. Oficialmente, o estado de sítio não foi decretado pelos estados citados na ADI, até porque somente o presidente da República pode pedir autorização ao Congresso Nacional para instaurá-lo.
O estado de sítio é um recurso emergencial utilizado para agilizar ações governamentais em períodos de grande urgência, e que só pode ser decretado em casos de "comoção grave de repercussão nacional". Durante a vigência desse instrumento, podem ser tomadas medidas como a obrigatoriedade de permanência em localidades determinadas e a suspensão de direitos específicos.