Líder da oposição na Câmara, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) articula com parlamentares opositores ao governo federal apresentar uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para abertura de investigação contra o “Bolsolão”, como está sendo apelidado o orçamento montado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no fim de 2020, com o intuito de aumentar sua base de apoio no Congresso Nacional, segundo denúncia do jornal O Estado de S. Paulo.
Por meio do Twitter, o deputado afirmou ser “imperativo investigar se o governo Bolsonaro escolheu montar uma base no Congresso em vez de garantir vacinas e, por isso, recusou imunizantes em 2020”. “Com os R$ 3 bilhões gastos na compra de apoio, daria para adquirir 58 milhões de doses da Pfizer na primeira oferta”, publicou.
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSol-RJ), se antecipou e já protocolou uma representação no TCU.
O deputado pediu a adoção de medidas cautelares cabíveis para a proteção dos direitos fundamentais do povo brasileiro, sobretudo, da população mais vulnerável, e a consequente apuração de eventuais responsabilidades, além da punição dos responsáveis, visando o cumprimento da lei e o resguardo dos direitos constitucionais atinentes.
Veja a representação na íntegra:
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Orçamento paralelo
Segundo revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, “boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo”.
O texto aponta ainda que é possível observar o descontrole de dinheiro público em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.
Porém, oficialmente, o próprio presidente Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (conhecida como RP9), criada durante o seu governo, por “contrariar o interesse público” e ainda estimular o “personalismo”.
Critérios eleitorais
O jornal obteve ofícios, ao longo dos últimos três meses, mostrando que o esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir em que aplicar os recursos.
Segundo a reportagem, a ação dificulta o controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela sociedade. “Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo”, diz o texto.